Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 552 da ação. A r. sentença julgou procedentes as ações cautelar e principal, nos termos do art. 269, I do C.P.C. para declarar nulas as duplicatas mercantis descritas na inicial e condenou os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Pois bem. O cerne da questão é a inexistê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 583 culminando, dentre outras coisas, com o protesto indevido e restrição de crédito. Simples leitura dos autos são suficientes para inferir que o pedido de inexigibilidade do título e cancelamento do protesto baseiam-se em suposta fraude perpetrada por terceiro ao celebrar relação comercial com o réu, em razão do que foi em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 506 tempestivo (fls. 122), devidamente preparado (fls. 133/135), recebido no duplo efeito (fls. 136) e contrarrazões apresentadas às fls. 138/142. É o relatório. O autor ajuizou a presente ação objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que não pôde empreender viagem - partindo da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1740 FECHADO PREVALÊNCIA DA TAXA ANUAL ANATOCISMO INOCORRÊNCIA I- A relação estabelecida entre as partes, tratandose de contrato bancário, é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do STJ. O exame, de ofício, de cláusulas contratuaisnão questionadas é vedado (Súmula 381 do STJ). IIO contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2916 0005732-84.2011.8.26.0451 (451.01.2011.005732-3/000000-000) Nº Ordem: 000331/2011 - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - ESTEVES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA X CESAR TRANSPORTES GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA - Embargante: Esteves Máquinas e Equipamentos Ltda Embargada: César T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2201 se agrava se considerada a circunstância de o autor ser comerciante, porque os reflexos da negativação atingem também sua atividade empresarial. Há nos autos uma comunicação emitida pelo Banco Santander, dando a notícia do impacto da restrição no que toca a renovação dos limites das contas mantid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2403 Duarte Noraes Ltda. ME não funciona mais no local há mais de três anos. Conversei com o proprietário da Clínica Veterinária que funciona atualmente no endereço, Sr. Eduardo, que informou conhecer os dois últimos donos e que desconhece a empresa executada. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ROBERTO AFONSO B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 665 5º).” (REsp 314-177/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 26/06/2001), pois “o Juiz em havendo fundadas razões, pode indeferir o pedido de assistência judiciária, conforme dispõe o art. 5º, da Lei nº 1.060/50. A imposição de tratamento desigual aos desiguais prestigia a denominada igualdade substancial ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2114 JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO este PROCESSO que P. S. DA S. S. promove em face de L. B. A. S. (feito nº 673-11). Fixo à Dra. Simone dos Santos Custódio Aissami honorários em 30% do valor da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 775 cumprir o r. Despacho, pois não ficou comprovado nos autos o recolhimento da taxa para Diligência do Oficial de Justiça (R$ 13,59 por endereço) ou o valor para o envio de AR Digital pelos Correios ( R$ 11,00 por pessoa - Comunicado SPI nº 306/2013 ). - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) Pro