Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 3277 de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Para os fins dos artigos 125, inciso IV e 331, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 557 quantum - Imposição mantida, sendo apenas limitada ao importe total de R$30 000,00 - Recurso provido em parte para este fim”. (TJ - Ag. I. nº 7277973800, Rel. Rubens Cury - j. 15/12/2008). Assim, conforme fundamentado, é dever do Banco apresentar os documentos requeridos pelo autor na inicial, impondo-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2135 NASCIMENTO OAB/SP 61366 - ADV BENEDITO OLEGARIO R NOGUEIRA DE SA OAB/SP 13452 - ADV SERGIO RICARDO MARQUES GONÇALVES OAB/SP 169158 625.01.2005.004811-5/000001-000 - nº ordem 1744/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ X BRUNO ROCHA LEÃO - Fls. 138

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 1820 veio instruída com cópia das principais peças do processo de execução, conforme preceitua o art. 736, § único do Código de Processo Civil. O MM. Juiz “a quo” ao receber os autos, indeferiu de plano a petição inicial, decisão contra a qual, o agravado opôs embargos de declaração, pleiteando oportun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 178 mediante recibo e traslado. Custas pela parte autora, a qual não faz jus aos benefícios da Lei 1060/50, pois não comprovou a hipossuficiência alegada e, considerando, ainda, a decisão proferida no incidente de agravo de instrumento tirado contra a decisão de fls. 22/23 que indeferiu tal benefício ao au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 998 (pastores), tem bens imóveis (quatro), de metragem considerável. Intimada, a impugnada apresentou resposta, alegando, em síntese, que faz jus à concessão do benefício. Foi procedida à juntada de cópia da declaração do IR da impugnada. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. - 1 - Antes de tudo decreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 2414 Agravo de Instrumento nº 1.169.913-9 - Rel. Andrade Marques - j. 01.04.2003). Eventual inconformismo do Autor pelo fato de o valor pago à construtora não ter sido suficiente para a conclusão do empreendimento deve ser contra ela oposto. O fato de o Autor ter quitado integralmente o preço do apartamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 736 as provas que pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR OAB/SP 184527 - ADV CARLOS SUPLICY DE F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 373 excepto apresentou a impugnação de fls. 56/65, sustentando que a via eleita é inadequada, pois a defesa na execução se faz por embargos. No mais, rebate os argumentos trazidos pelo excipiente justificando que o documento apresentado é título executivo. Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, pois os doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 792 348 PROC. 11444/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X JOSÉ ROBERTO VIEIRA COELHO - VISTOS, etc. O art. 649 do CPC enumera os bens absolutamente impenhoráveis e em seu inciso X prevê: “X - até limite de quarenta (40) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança�