Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1687 50.134,81 (fls. 55 e 58/59).Em 12/01/2005, a autora adquiriu da corré Luares um imóvel residencial situado no bairro Jardim Capivari, nesta cidade, pelo valor de R$ 50.1347,81 (fls. 60/84). Ocorre que o imóvel do Residencial Luares também não foi entregue dentro do prazo estipulado em contrato. Por isso, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2500 carta para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas.. Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP) Processo 0702119-13.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 - Manifeste-se o interessad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2860 trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 0703965-65.2012.8.26.0020 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Mirante do Rio Verde - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento ao feito, o prazo de 5 dias. Ademais, ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1687 563 ajustadas entre as partes (“atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado” (cláusula 4.1.”b” - fls. 70), “intoxicações decorrentes de ação de produtos químicos” (cláusula 4.2.”e” - fls. 71) e “ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada, exceto quand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 3299 previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco Central do Brasil. 6. A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que não mais é válida sua pactuação em contratos po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 3616 vigência da Resolução CMN 3.51/2007, em 30.04.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco Central do Brasil. 6. A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 2707 Processo 0709918-10.2012.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Liminar - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. INTIME-SE o(a) requerente, BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 1879 Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 1967 reintegração de posse. Alega que devem ser restituídos o montante relativo ao valor residual garantido e à tarifa de abertura de crédito, eis que ilegalmente cobrada. Com a inicial, vieram documentos (fls. 09/21). Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à autora (fls. 28). A ré foi citada e ofertou resposta c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 1921 evento danoso - Correção monetária a ser contada da data do ajuizamento da ação - Recurso da ré parcialmente provido. (TJ/ SP - Apel. 992060568584, Rel. Antonio Maria, 27ª Câm. Direito Privado, D.J. 02/02/2010). Quanto ao dano moral, não há dúvidas de que este restou configurado na hipótese vertente