Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 834 286 empresa constituinte. Assim, foi cumprida a determinação do artigo 45 do Código de Processo Civil, na parte que competia ao advogado. No entanto, diante da inércia em constituir outro profissional para tutelar seus direitos no prazo legal, a apelante ficou sem representação processual e perdeu a capacidade postulatória, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 92 VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1004996-95.2019.8.26.0248 CLASSE :INVENTÁRIO HERDEIRA : Natalia Aparecida Ragagnan ADVOGADO : 326507/SP - Karina Fernanda Zotarelli VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004998-65.2019.8.26.0248 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Ruy Carlos Travaioli Ifanger ADVOGADO : 316912/SP

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1720 alienação fiduciária". Tal decisão foi proferida pelo C. STJ, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS (2013¿0381036-4), em que foi Relator o Ministro Luis Felipe Salomão: "EMENTA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911¿1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.93

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1959 regularidade da notificação prévia é suficiente a comprovação de sua entrega no endereço do réu, não se fazendo necessária a comprovação de que tal se deu em mãos próprias. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÕES VOLTADAS A QUESTIONAR ENCARGOS CONTRATUAIS. MATÉRIA ESTRANHA AO ÂMBITO DA LIDE, A SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA. RECONVENÇÃO INCABÍVEL, POR INEX

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 2076 IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931¿2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2704 4016 extinção, quedou-se inerte, como denota a certidão retro. Considerando o múnus contratual de representar os interesses da parte autora, despicienda a intimação pessoal preconizada no art. 485, parágrafo 1º, CPC. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1708 12 DEPOSITADOS VALORES DECORRENTES DE PENSIONAMENTO. LIMITAÇÃO, PORÉM, DE MODO A ATENDER AO PRINCÍPIO DA MENOR GRAVOSIDADE POSSÍVEL. AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. É perfeitamente possível a incidência da penhora sobre valor depositado em conta corrente bancária, especialmente diante da notícia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 2431 187725 424.01.2008.000069-7/000000-000 - nº ordem 7/2008 - Condenação em Dinheiro - ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA X PAULO SÉRGIO DIAS - [Obs: Fica o exequente intimado para, em 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção] - ADV SAMANTHA SILVA MELCHER OAB/SP 190340 424.01.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 464 171 à conta nº 3.739003, indefiro o pedido, eis que o extrato juntado a fls. 44 demonstra que se trata de conta integrada (corrente e poupança), que não constitui verdadeira poupança, mas simples forma de remuneração dos depósitos em conta-corrente, assegurando imediata disponibilidade na medida de sua utiliza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 140 992070380375, rel. Antonio Rigolin, j. 07/12/2010). Desse modo, a empresa já ostenta juridicamente a condição de executada neste feito e seu patrimônio pode ser objeto de excussão. Dessa forma, providencie a serventia a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da ação. No mais, o auto de penhora copi