Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 2164 de 1989. 2. Os critérios de remuneração estabelecidos no art. 17, inciso I, da Lei n° 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15/01 /89. 3. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas dif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 940 2471 106159/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MAURICIO YANO (OAB 182547/SP), JOAO GOMES VILAR (OAB 51833/SP), ELISA ASSAKO MARUKI (OAB 108627/SP), AQUILÁS ANTONIO SCARCELI (OAB 73473/SP) Processo 0602266-97.2008.8.26.0011 (011.08.602266-1) - Procedimento Ordinário - Albino Carlotto Primo - Itaú Unibanco S.A. - Vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 2784 de 42,72% (Resp 43.055-SP, Corte Especial)” (REsp. 149.255 SP (97/0066650-6 rel. Min. Cesar Asfor Rocha 4ª T - j. 26.10.1999). No mesmo sentido: REsp nº 147.901-SP (97/0064329-8), rel. Min. Eduardo Ribeiro 3ª T. - j. 09.06.1998). Assim, as contas de poupança da parte autora deveriam ser corrigidas, em janeiro/1989,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 875 2271 (22,35%). b) Plano Collor I Verifica-se, a respeito do Plano Collor I, que os contratos de depósito foram celebrados anteriormente à edição da norma que excluiu a aplicação dos índices de 84,32%, (IPC) nos rendimentos das poupanças em março de 1990. No mês em questão, os depósitos em poupança, anteriores a 13

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 875 2272 receber diferença não depositada em caderneta de poupança no mês de janeiro de 1991, relativamente a valores não bloqueados. 2. Os critérios de remuneração estabelecidos na Medida Provisória n° 294, de 31.01.91, convertida na Lei n° 8.177, de 1 “.03.91, não têm aplicação aos ciclos mensais das cadernetas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 1944 vol. 181. p 330, destaquei). Inaceitáveis as alegações de que não era bom arriscar comprovar a atividade pesqueira do autor perante o Tribunal ou que a parte era feirante, pois deveria ter aconselhado seu cliente a desistir do recurso cabível caso estivesse convencido da falta de direito do constituinte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 160 RECURSO IMPROVIDO. 1. Quem se propõe a adquirir um veículo usado, não pode desconhecer o risco do negócio e deve necessariamente saber da possibilidade do surgimento de problemas. Para tanto, o mínimo de cautela que o interessado na aquisição deve adotar, previamente, é mandar realizar uma vistoria por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 832 3058 patrimônio e atualizar o capital do poupador e não a de cobrar juros ou prestações acessórias, conforme previsão do inciso III, do parágrafo 10, do artigo 178, do Código Civil invocado. A correção monetária e os juros contratuais constituem a remuneração da poupança, objeto do contrato em discussão. O poupa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 847 2331 de 1990 deverão ser corrigidos pelo IPC do mês anterior (44,80% - abril/90 e 7,87% - maio/1990), na medida em que a Lei 8.024, de 12.4.90, converteu apenas a MP. 168, revogando, assim, a MP. 172 e a circular 1.606/BACEN, que dava sustentação à incidência do BTNF. Logo, os saldos disponíveis voltaram a serem atuali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 2682 625.01.2010.023213-0/000000-000 - nº ordem 1179/2010 - Indenização (Ordinária) - SAVIO BUENO DE CASTRO MANARA X MARIA ROSA CERCHIARI DA SILVA - Fls. 81 - VISTOS, I - Cite(m)-se, com as advertências de praxe, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo legal. Em caso de citação por mandado