Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 284 crédito no juízo universal. 4. Recurso especial provido. (REsp 1272697/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015). Pelo exposto, julgo extinta a ação em relação à devedora FERTILIZANTES AIANÇA EIRELI por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, c/c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 249 presente justifica a possibilidade de o segurado optar por demandar com empresa diversa daquela que anteriormente lhe pagou algum valor ou recusou algum pagamento. (Apel.n. 01178232-45.2011.8.26.0100, Rel. Antonio Rigolin, j. em 09.10.12). No mais, a exigência prevista no artigo 5º da Lei n. 6.194/74 diz respeito ao pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3639 (...) (TJSP, Apelação 0003991-16.2014.8.26.0156; Rel. Antonio Rigolin; 31ª Câmara de Direito Privado; j. 04/09/2018) No caso concreto, ainda que o executado exerça atividade remunerada, a exequente não demonstrou que seus rendimentos se revelam incompatíveis com o benefício que lhe foi concedido, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2871 718 deve a parte executada recolher o valor respectivo, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 232 patamar de dez por cento (10%), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3305 agora a higidez do contrato, com cláusulas estabelecidas sem nenhum vício/abusividade. Quanto à afirmação da ré de que o administrador da locação a teria hostilizado, não se tem a abordagem para verificação de qualquer fato extintivo, impeditivo ou desconstitutivo do direito do autor/locador. A a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3014 com veículo, porem esta se negou categoricamente em auxilia-lo no conserto do carro, pois, alega que o veículo estava em perfeitas condições sem defeito algum. É incontroverso que as partes entabularam negócio de compra e venda do veículo mencionado na inicial. Todavia, em que pesem as alegações do autor na s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3482 que após realizar o test drive, firmou o contrato e retirou o veículo em 04/04/2019, sendo que, logo no primeiro dia, verificou que a chave encontrava-se quebrada. Alegou que deixou o veículo na oficina indicada pela ré em 25/04/2019, 07/05/2019, 27/05/2019, 03/06/2019 e 25/06/2019, em virtude dos problemas apresen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4811 baixa do processo no SAJ. Int. - ADV: CHRISTIANO RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES (OAB 178146/SP), MARYLENE ROSA RODRIGUES (OAB 417815/SP) Processo 0006748-66.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Janaina Batista da Gama - - Cecilia Maria de Souza - Ana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2745 tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto. A existência de vários registros, na mesma época, de cadastro de devedores do SERASA, não afasta a presunção de existência do dano moral, que decorre in re ipsa, vale dizer, do próprio registro de fato inexistente. Hipótese em que as instâ