Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 4820 habilitados, inclusive o conciliador e o servidor.. Como primeiro ato da sessão, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da sessão, que será juntado ao processo. Caso haja acordo, deverá constar no termo da sessão sua integralidade, inclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2466 84.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Empresa Urbana Santo Andre Ltda - Vistos, Primeiramente, quanto ao pedido atinente ao bloqueio de transferência dos veículos do executado, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2843 FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO COMPROVADA. NÃO OPERATIVIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Diz o § 2º, do artigo 2º do Decreto-lei nº 911, de 1969: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2560 Cite-se a parte embargada para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias (CPC, art.679), seguindo-se pelo rito comum. 6 A citação da embargada deverá se dar na pessoa de seu advogado. Será pessoal, contudo, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal (CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3782 custas próprias (R$16,00; para cada executado guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1. II - Com atendimento, tornem os autos cls., e, em caso de inércia, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. III Int.. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1886 conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2.2. Recolha as despesas para citação postal, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2257 resta autorizada a propositura da competente ação de despejo (arts. 9º, III, e 59, IX, ambos da Lei de Locações), comportando a rescisão do contrato de locação e suas consequências legais. DA PANDEMIA DE COVID-19 e FORÇA MAIOR O E. TJSP entende que a pandemia de COVID-19 impactou os locatícios comercia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 238 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §6º, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 963 Autor fls. 135, segunda parte. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 1004919-22.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Ivone Fragoso Antoniel - BANCO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 825 INCOMPETÊNCIA. CONTRATO NÃO ASSINADO PELAS PARTES, CUJA VALIDADE É OBJETO DE ANÁLISE NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL CONTIDA NO ART. 94 E 100, IV, A, DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ; REsp. 1491040-RJ; Rel. Ministro Paul