Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 1589 do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2652 4036 Processo 0003081-52.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Bradescard S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido BANCO BRADESCO apenas no efeito devolutivo, pois não vislumbro a possibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1084 o sinal da linha cancelada indevidamente, porém, a operadora enviou a conta sem descontar os dias não usados. Aduz que todo o ocorrido gerou diversos transtornos e prejuízos à autora, que leciona aulas particulares e seus alunos perderam o contato. Requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2314 omissa a decisão que I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”. Entretanto, no presente caso, não reconheço o vício ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3106 aquisição deve adotar, previamente, é mandar realizar uma vistoria por meio de profissional especializado de sua confiança, pois só assim terá condições de saber, com exatidão, as condições em que se encontra. Ao realizar a aquisição sem quaisquer cuidados prévios, assumiu a compradora o risco do negócio,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 740 o depósito das chaves no dia 3 de outubro de 2016 (fls. 44/45).Portanto, são exigíveis todos os valores cobrados até essa data (e não integralmente em relação ao mês de outubro de 2016), conforme se posiciona a jurisprudência:”LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA DATA DA EXTINÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 670 a propriedade dos bens móveis se transfere mediante simples tradição, afirmação que também se aplica aos veículos. A falta de oportuna regularização da transferência produz reflexos apenas no plano administrativo, de modo a conferir responsabilidade pelas infrações que vieram a ser praticadas. Isso, no entanto, nad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 681 toda a diligência necessária e possível, com a verificação dos documentos que lhe são apresentados, havendo fato de terceiros fraudadores (sic). Nega o dever de indenizar e a existência de danos morais (sic). A BR Cemitérios Investimentos e Administração Ltda (Atual denominação de H11 Assessoria Financeira e Partic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 925 na pele, posto que a responsabilidade do Estado, nesta hipótese, é subjetiva, decorrente da omissão em prestar serviço eficiente, o qual, ao contrário, apresentou-se deficiente e carecedor da indispensável fiscalização e vigilância”. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.240.659-3/00 - COMARCA DE BELO HORIZONTE -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 2722 ensejar o direito indenizatório.O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já apreciou situação semelhante, no mesmo sentido, em caso de demora no atendimento bancário:”AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POUCO TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. MERO DISSABOR. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAD