Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1528 404 recolhimento só poderia ser admitido se houvesse justo impedimento. Na medida em que, porém, regras são estabelecidas como requisitos de admissibilidade, sua não observância traduz tratamento desigual entre as partes. E com isso não se pode concordar, porque importa em unilateral benefício concedido. A jurisprudência desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 790 formulado por MARIA DA GRAÇA REDONDO MONTALVÃO, MARIA LAZARA XAVIER DE OLIVEIRA CARDOSO, GILZA LUCIA CORDEIRO AMORIM, CATARINA MIZAEL, ANTONIO GEORGETTI, MARTHA ASSUMPÇÃO LIMA VIEIRA, IVONE PALLU GIOCONDO, ANGELA MARIA FERRAZ GILBERTONI, RUTH MARTINS DE SOUZA e VANI MADALENA RICHETO LEITE contra SPPREV - S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 922 observando-se as formalidades legais. Após, cumpra-se a Serventia o disposto no item 30.2 do Provimento CSM 1670/09, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 1679/09, para inutilização dos autos. P.R.I. Mar., 14/12/2012. JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO Juiz de Direito - ADV LARISSA TORIBIO CAMPOS OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 729 para a apreciação do pedido. Não há preliminares arguidas. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito, âmbito em que o pedido é improcedente. Incontroverso que o regime de regência dos servidores municipais de Jandira é o estatutário, o que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 76 Osvaldo José de Oliveira - J. 14.04.2010; Ap. n° 990.10.340.752-0 - São Paulo - 13ª Câmara de Direito Público - Rel. José Roberto Peiretti de Godoy - J. 15.09.2010 - v.u.; Ap. nº 675.542-5/0-00 - São Paulo - São Paulo - 9ª Câmara de Direito Público Rel. Antonio Rulli - J. 15.10.2008 - v.u; Ap. n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 2235 manifestou às fls. 178/179, juntando novos documentos (fls. 180/222). É o breve relatório. Fundamento e Decido. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao direto exame do mérito, porquanto a prova exigível para o deslinde da matéria é unicamente documental (art. 330

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 657 incapacidade é permanente e total, mais ainda em se considerando ser a autora empregada doméstica, com mais de sessenta anos de idade e sem qualificação profissional. Não vislumbro qualquer má-fé da autora, já que vinha contribuindo há cerca de dois anos quando requereu administrativamente o benefício de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 1846 P.R.I. Cat., 16 de julho de 2012 ROGÉRIO BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito - ADV ERALDO LUIS SOARES DA COSTA OAB/SP 103415 - ADV MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/SP 139482 132.01.2012.005933-0/000000-000 - nº ordem 75/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - PAULO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 1396 Autora não são verídicas”. Tal manifestação, porém, se mostra contraditória a própria contestação apresentada pela aludida requerida, posto que em tal peça ela sustentou que não houve o envio do notebook a assistência técnica. E ainda que fosse considerado o efetivo envio do bem a assistência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1281 915 de São Paulo e outros - Vistos. RENATO DEMETRIUS BANOV impetrou mandado de segurança contra o CORONEL DE POLÍCIA MILITAR E OUTROS objetivando o trancamento do processo administrativo iniciado pela Portaria do Conselho de Disciplina nº 19BPMI-001/060/12 visando sua demissão da polícia militar do Estado de São Paulo.