Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2433 3829 diapasão, registra-se que a execução prosseguirá no caso de eventual inadimplemento. Aguarde-se, pois, o cumprimento do acordo. Após, decorrido o prazo para cumprimento do acordo, manifeste-se o Exequente em 05 dias.O silêncio será entendido como satisfeita a obrigação. Intime-se. - ADV: WILSON MICH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2321 2307 Processo 1000364-18.2017.8.26.0144 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.G.F.B. - Defiro a(o)s autor(e) s os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei nº 5.478/68, art. 1º, par. 2º). Anote-se. Comprovada a paternidade, fixo os alimentos provisórios em favor do(s) autor(e)s em 30%

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 1002 a natureza da matéria, processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos de secretários de Estado, dos juízes de primeiro grau e de outras autoridades não mencionadas nos artigos anteriores”. Entretanto, a ausência de disposição nesse sentido pela Constituição Estadual impede o conhecimento do mandamus or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 183 depósito de fl. 161 em favor da requerente, expedindo-se mandado de levantamento.3. Decorrido o prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado, os autos serão arquivados.4. Dou por prejudicado o curso do incidente de cumprimento de sentença, em face da presente sentença, devendo a serventia trasladar có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 1088 fato gerador de ICMS sobre: I) a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição TUSD; II) a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST; e III) os encargos de conexão e setoriais, bem como para declarar o direito à restituição dos referidos valores de ICMS recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos (de acordo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1686 837 (OAB 82719/SP), THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP) Processo 0030005-11.2008.8.26.0071 (071.01.2008.030005) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Roberto Aparecido da Silva - Diretor Tecnico do De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1700 302 INTELIGÊNCIA DO ART. 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INAPLICABILIDADE NA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL RECURSO NÃO PROVIDO Trata-se de recurso interposto contra decisão que, após manifestação contrária do credor, indeferiu o pedido de parcelamento do débito. Alega a agravante que, por sentença transitada em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 109 Brasil Sa - 84/10 - Em face da r. Decisão acostada às fls. 441/450, proferida nos autos de AGRAVO REGIMENTAL em que figura como agravante o BANCO DO BRASIL S/A, do teor seguinte:”Não Conheceram do recurso. V. U.”, de conformidade com o o voto do Relator, que integra este acórdão”, determino que o pol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1614 dias, sobre o recurso inominado. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP) Processo 4001224-43.2013.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - VAULTE APARECIDO MENDES RODRIGUES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 436 de remessa tem natureza tributária, como se tem sustentado e, portanto, traduziria contraprestação de serviço, a impedir a sua incidência quando não utilizados os serviços de correio, como, por exemplo, nos casos das varas centrais da capital, certamente o questionamento dever-se-ia dirigir ao ato do Conselho Superior da