Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1794 lado, não se verifica no caso qualquer ofensa ao princípio da isonomia constitucional pela escolha das categorias abrangidas pela norma. A norma não é inconstitucional, uma vez que retrata situações diferentes que comportam tratamentos diferentes. O diploma legal ora questionado contempla plenamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1719 nos autos. Foi proferida inicialmente decisão reconhecendo a hipótese de conexão (fls. 17). Percebe-se que nenhuma das partes manifestou inconformismo, e nem haveria mesmo cabimento, uma vez que o entendimento permite melhor fluxo deste e dos demais processos, não causando nenhum prejuízo. As pretensõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2232 0016610-55.2011.8.26.0132 (132.01.2011.016610-5/000000-000) Nº Ordem: 004916/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RICARDO BRAGA FERREIRA X BANCO ITAULEASING S/A - C O N C L U S Ã O Faço, nesta data, estes autos conclusos ao Dr. ROGÉRIO BELLENTANI ZAVARIZE, MM. Juiz de Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 475 Estado, embora alegue cumprimento da determinação legal, não o comprova, ônus como lhe cabia. É certo que a incidência de reajustes anteriores ou posteriores em nada altera a conclusão de que houve equívoco quando da conversão em URV, já que o direito à conversão conforme a lei não se confunde com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1268 1661 em defesa; mas também se verifica que houve uma preocupação com o ressarcimento, e que foram empenhadas despesas para tanto que superaram o próprio valor de mercado do veículo, nada mais havendo a indenizar. Com todo o respeito, o autor deve aplicar uma interpretação mais razoável aos fatos, considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 932 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos)atualizado até abril/2010, conforme petição de fls. 64/66, sem a incidência da verba honorária cujo valor é de R$ 2.263,59 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos). Dessa forma, assiste razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1036 910 da prova pericial, tendo por objeto a definição da invalidez permanente do autor. Deverá o perito apurar se a invalidez do autor é permanente total ou parcial; se parcial, se completa ou incompleta, bem como à atribuição do percentual estabelecido no anexo da Lei 11.945/09 (art. 3º, da Lei 6.194/74, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 2210 ajuizada ação rescisória, vedada a pretendida tributação. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, reconhecida a ilegalidade da tributação do ISSQN enquanto não proposta ação rescisória. Arcará a vencida com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 76 e assistência social (...)” enfatiza a doutrina (Alexandre de Moraes. Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Atlas, p. 663).A Constituição Federal deu aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência para instituição de contribuição para o custeio da previdência social (art. 149, § 1�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1228 da petição inicial.Int. - ADV: PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA (OAB 231839/SP), BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA (OAB 301487/SP) Processo 1052598-56.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Ação Investimentos - Agente Autônomo de Investimentos Sociedade Simples - 1. Em princi