Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 636 Maria de Andrade Nery, Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 2026). Destarte, inexistindo ato judicial decisório que justifique a interposição do presente recurso, é o caso de não se conhecer do agravo. São Paulo, 18 de maio de 2017. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Hédio de Jesus Brito (OAB: 243002/SP) - Eli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3515 Sentença - Indenização por Dano Moral - Stefanini Empreendimentos e Participações Ltda - Flavio Fernando Sandalo Me Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado pela publicação na imprensa oficial, para depósito do montante apontado neste cumprimento provisório de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2347 136 FAMÍLIA PENHORABILIDADE Possibilidade, ante o disposto na Lei 8.009/90, art. 3º, complementada e acrescentada pela Lei 8245/91, art. 82. O bem de família, instituído pela Lei 8.009/90, é passível de constrição judicial por obrigação derivada de fiança em contrato de locação, em face da superveniente legislação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2080 cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?16. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o (a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?17. Pode o(a) perito(a) afirmar se ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2340 necessárias. Com a apresentação do pedido, o SAJ criará automaticamente um incidente processual (digital) com numeração própria. De modo que todos os atos e peças processuais deverão ser dirigidos, também por meio de peticionamento eletrônico, para esse incidente (e não mais para o processo físico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 424 às fls. 1638/1648 e 1649/1659.As partes foram instadas a se manifestar sobre as provas que pretendiam produzir (fls. 1635). A requerida TOVTS argumenta que o ônus da prova incumbe à autora, postulando subsidiariamente pela produção de prova documental e oral (fls. 1657/1658). A ITAUTEC manifesta-se pela produção de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1712 284 provado com a certidão da respectiva matrícula (artigo 1.227 do Código Civil). (AI nº 990.09.309245-0, 31ª Câmara de Direito Privado, rel. Armando Toledo, j. 30/03/2010). Apelação. Direito de vizinhança. Suposta construção de muro divisório pela ré dentro dos limites do imóvel vizinho de propried

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1680 589 DENOMINAÇÃO DE AGA S/A Vistos, etc. O presente recurso não pode ser processado, visto que está deficientemente instruído: remetido ao Tribunal com cópias ilegíveis e insuficientes. No caso, as cópias da procuração outorgada pela agravada aos advogados (fls. 7/8) estão ilegíveis. Assim, não há como aferir se houve obedi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1680 593 à orientação traçada por precedentes do STJ: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça Gratuita - Benefício pleiteado por pessoa jurídica - Indeferimento sob o único argumento de tratar-se de empresa - Inadmissibilidade - Possibilidade de concessão, desde que comprovada as dificuldades em suportar as despesas do processo.” (RT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 833 0004563-33.2015.8.26.0286 - comunicando - que foi designado o dia 21/09/2015 às 15:00 hs, para oitiva - ato deprecado. - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP) Processo 0026343-62.2012.8.26.0309 (309.01.2012.026343) - Procedimento Sumário - Despe