Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1444 453 Agravante: RAFFAEL TADEU SIQUEIRA DOS SANTOS Agravado: BANCO ITAUCARD S/A Insurge-se o agravante contra a decisão que determinou o recolhimento das custas de preparo da apelação, sob pena de deserção (fl. 67); recurso regularmente processado. Relatório do essencial. O recurso não será conhecido. A questão subjacente versa so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1170 diversos serviços bancários cobrados sob a forma de tarifas e despesas devidamente divulgadas e pactuadas com o correntista/ mutuário, desde que em conformidade com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, atendem ao princípio da transparência e da informação, em n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 2151 NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP) Processo 0003322-90.2012.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Panificadora Dona Bella Ltda - Vistos. Prematuro a penhora ou bloqueio de valores tendo em vista que o executado não foi citado. Deferida a citação, a parte ré não foi en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 463 É certo que o pagamento de valor relativo a aluguel se prova com recibo firmado pelo locador, admitindo-se comprovante de depósito identificado em conta ou transferência bancária, ordem de pagamento ou, ainda, microfilme de cheque e sua respectiva compensação na conta do credor. Consoante também já res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1641 Código de Processo Civil. 2- A fiança não se extingue com a morte do cônjuge varão quando prestada conjuntamente com sua esposa, estadeando-se a responsabilidade solidária. 3- Não vingam as alegações de inépcia da inicial executiva, nem de inexigibilidade do título, quando presentes os requisitos da executorie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 891 Processo Civil). Intime-se. - ADV: GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP) Processo 0002315-44.2013.8.26.0099 (009.92.0130.002315) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Viviany Felipe Witzler Silva e outro - Construtora Sultani Ltda. - Vistos. Fl. 71. Diante da inércia, aguarde-se pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 997 407 José Reynaldo Órgão Julgador: Órgão Especial Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de sentenciada recolhida na Penitenciária Feminina de Santana apontando como autoridades coatoras o Sr. Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e o MM. Juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital, sob aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 1140 do valor de R$ 359,00. Se positivo, proceda-se à transferência do valor expedindo-se mandado de levantamento de todas as quantias depositadas nos autos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de remoção e entrega do bem adjudicado ao exequente. Após, apresente o exequente cálculo atualizado, onde deverá cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 2797 83/95 (Intimem-se as partes). - ADV APARECIDO DE CASTRO FERNANDES OAB/SP 201342 - ADV ROGÉRIO ALVES VIANA OAB/SP 196113 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 482.01.2010.010572-8/000000-000 - nº ordem 1362/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ANTONIO FAJARDO SANCHES X BRADESCO A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 849 788 Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por Sheila Cristina Damaceno Gomes de Oliveira em favor de Diego Roberto Botini, contra coação ilegal emanada do Ilustríssimo Senhor Secretário da Administração Penitenciária. O paciente está cumprindo pena de 14 anos e 8 meses de reclusão, encontrando-se recolhido n