Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2207 Órgão Especial do Eg. TJSP). Logo, prejudicada a reconvenção. Quanto à contestação apresentada, como peça de resistência que remanesce à apreciação, o contexto também é voltado às supostas cobranças/condições abusivas no contrato. A primeira consideração a ser feita é de que não há c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2445 que se adota, “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia” (RJSTJ-4a Turma, Ag. 14.932 - DF-AgRg. rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j.4.12.91, DJU 3.2.92, p. 472, ob.c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 550 Energia S/A - 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença (fls.280/281) que julgou procedente a ação, a fim de condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 18.051,59, atualizado de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da proposit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 1596 (fls. 11/24). Regularmente citado (fls. 30/31), o réu apresentou Embargos Monitórios. Preliminarmente, afirma inépcia da petição inicial. Quanto ao mérito, sustenta que a pretensão da autora está prescrita, nos termos do artigo 206, § 1º, II do Código Civil. No mais, impugna os valores apresentados pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2356 chaves, desnecessária imissão na posse. Assim, resta prejudicada a pretensão de despejo pela perda do objeto. Anote-se. Declaro levantada, independentemente de outras formalidades a caução prestada nos autos. Expeça-se MLE em favor da parte autora, o formulário devido encontra-se à pág.102 Prossiga-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1098 inerte, deixando transcorrer “in albis” o prazo legal (fls. 123). O réu-reconvinte requereu o julgamento antecipado do feito. É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O réu reconhece a existência de débito com a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 797 Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.251.331-RS. Ainda nessa mesma seara, acena com a decadência do direito do autor, tendo, como matéria de mérito, sustentado, em resumo e no essencial, a legalidade das tarifas cobradas, que possuem previsão expressa nas normas do Banco Central do Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 895 Educação e Cultura Sc Ltda - processo 1046/2008- Recolher a quantia de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) para efetivação da(s) pesquisa(s) requerida(s) as fls. 95/97 em consonância com o Provimento CSM 1864/2011, e Comunicado TJ nº 180/2011. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1712 Inconstitucionalidade 0139256-75.2011.8.26.0000, Rel. Armando Toledo, Órgão Especial, j 27/06/2012). Não é demais ressaltar a introdução do subitem 59.2 das Normas de Serviços da Corregedoria de Justiça de São Paulo, a saber: “nada obstante o previsto nos artigos 47, I, b, da Lei n.º 8.212, de 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 914 preenchimento do endosso do Certificado de Registro de Veículo - CRV, com inclusão de todos os dados de sua identificação, data da aquisição, assinatura do vendedor e reconhecimento de sua firma por autenticidade. § 1°. Independentemente da exigência prevista no caput do artigo e das obrigações tribut�