Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 875 valores pleiteados por cada autor, determina a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, ao fundamento de que a competência dever firmar-se sob a consideração do valor da pretensão individual de cada litisconsorte. Entendimento que corresponde à orientação pacificada da jurisprudência do E.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 1070 melhor jurisprudência: “Agravo de Instrumento. Valor da causa. Ação movida para reclassificação de integrantes do Quadro do Magistério (Lei Complementar 1.097/2009). Decisão que, após determinar a emenda da inicial para atribuição do correto valor à causa, com a apresentação de valores pleiteados por cada auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1394 encerrada a instrução processual e faculto as partes a apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 970 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por não terem comprovado o recebimento do “Prêmio de Incentivo”. Prejudicado, em consequência, o exame dos recursos. (AC nº 1003631-82.2014, Des. Rel. Aroldo Viotti, j. 31.03.2015).” “ A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as açõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 797 12.2011.8.26.0000 data do julgamento 28/03/2011). Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP) Processo 0047194-85.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Antonio do Amaral e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Tend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2388 Processamento 5º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187799-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 1383 334.01.2000.000176-0/000000-000 - nº ordem 528/2000 - Procedimento Sumário - NEUZA HORTENCIO TRINDADE RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 187 - Ciência do pagamento de fls. 185. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 184. Int. - ADV LUCIO AUGUSTO MALAGOLI OAB/SP 134072 - ADV CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1249 autos não está prevista no artigo 313 do CPC. Nesse sentido: Ação de reintegração de posse. Autora que deixou de dar andamento ao feito, com a citação dos requeridos. Sentença que julgou extinto o processo com esteio no art. 485,IV, e § 3º do CPC. Recurso da autora buscando a reforma do julgado. Des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 972 Processo 0015262-45.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Peterson Simões das Neves - Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de SP - VISTOS. Cuida-se de Mandado de Segurança movida por Peterson Simõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1367 do prazo legal. Admissibilidade. Aplicação do artigo 17, §2º da Lei nº 10.259, de 2001 e artigo 13, §1º da lei n. 12.153, de 2009. Decisão mantida. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº 3001562-03.2017.8.26.0000; 11ª Câmara de Direito Público do TJ/SP; Rel. Aroldo Viotti; J. 05/02/2018; DJE de 05