Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 945 859 de que a competência dever firmar-se sob a consideração do valor da pretensão individual de cada litisconsorte. Entendimento que corresponde à orientação pacificada da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, agravo de instrumento nº 003085

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1395 citação dos requeridos. Sentença que julgou extinto o processo com esteio no art. 485,IV, e § 3º do CPC. Recurso da autora buscando a reforma do julgado. Desencolhimento. Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Citação não efetivada. Desnecessidade de intimação pessoal da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1367 do prazo legal. Admissibilidade. Aplicação do artigo 17, §2º da Lei nº 10.259, de 2001 e artigo 13, §1º da lei n. 12.153, de 2009. Decisão mantida. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº 3001562-03.2017.8.26.0000; 11ª Câmara de Direito Público do TJ/SP; Rel. Aroldo Viotti; J. 05/02/2018; DJE de 05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1265 423 Nº 0000177-22.2012.8.26.0073 - Reexame Necessário - Avaré - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Ada Garcia Fernandes (Assistência Judiciária) - A sentença concedeu mandado de segurança impetrado por portadora de angina e osteoartrose de mãos e joelhos para lhe garantir o fornecimento dos medicamentos PROCORALAN 5mg, C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 951 822 pretensão inicial para condenar o requerido CBPM a: i) conceder a pensão por morte no percentual de 50% em favor da autora, a partir do requerimento de fl. 31, apostilando-se; ii) a pagar as diferenças existentes desde o não resgate excluindo-se as parcelas abrangidas pela prescrição, e reconhecendo seu caráter aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1247 Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Autos com vista à parte requerente para manifestação acerca dos documentos de folhas 237/242 (Resposta da verificação de endereço). - ADV: JOSE ROBERTO BANDEIRA (OAB 63773/SP) Processo 1012183-69.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenizaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 908 como condeno a requerida ao pagamento das parcelas vincendas e vencidas, estas acrescidas de atualização monetária desde o vencimento e juros desde a citação, observada a prescrição quinquenal, mais os ônus da sucumbência, fixados os honorários nos termos do art. 20, §4º, do CPC em R$ 3.000,00. Reconheço o carát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 718 968 concede alvará de funcionamento é vinculado, isto é, preenchidos os requisitos legais, o alvará deve ser concedido. Contudo, a Administração, exercendo seu poder de polícia, pode adotar medidas repressivas, como a interdição de atividade, para impor o cumprimento da Lei. No caso em tela, a autoridade coato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1497 (OAB 218282/SP), JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP) Processo 1011659-72.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Orion Loteamentos Ltda - Genesio Quintilhano - Vistos. Fls. 73/80: ciência às partes e ao Ministério Público do Acórdão proferido pela 2ª Câmara Reservad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 993 816 Salles, j . 05/11/2008). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., já que não se vislumbra qualquer ofensa à isonomia nos critérios utilizados para a concessão do adicional local de exercício para os policiais militares da ativa, diferenciando