Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1912 compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 será realizado pelo transportador no prazo de 12 (doze) meses, contado da data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no INPC”, observadas, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei, “eventuais penalidades contratuais.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2262 SP), AMANDA DE FARIA (OAB 238918/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP) Processo 1013272-80.2021.8.26.0625 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Djalma Gama Lima - Nilton Ferreira da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.323/327: Argu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 617 ministrado o tratamento adequado com o medicamento prescrito; iv) tratamentos anteriores se revelaram ineficazes; iv) a negativa da operadora ao fornecimento do medicamento se deu por não constar no rol da ANS; e v) o rol da ANS não é taxativo. Pugna pela antecipação da tutela recursal, a fim de que seja deferida a tutela de u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 3628 matrícula do imóvel fls. 23), isto é, antes mesmo do ajuizamento da ação anulatória (distribuída em 10/09/2020), inclusive com o reconhecimento da regularidade da consolidação da propriedade nos autos de n. 1010802-69.2020, não há falar em suspensão da presente ação, pois ausente prejudicialidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1422 ora agravada. Foi então deferida a penhora de fração ideal de imóvel pertencente ao executado, bem como a expedição de mandado de prisão em seu desfavor (fls. 285 dos autos principais). Efetuada a penhora, o imóvel foi avaliado, mas, ao apreciar o pedido de fls. 193/196 (328/331 dos autos principais) para realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3618 requerida, que, no entanto, foi fundada somente em 06.06.2013. Afirma que, com isso, acabou sendo criada uma situação para simular sua adesão como associado e que, em 10.11.2017, enviou notificação à ré com expressa manifestação de que não fazia parte do quadro de associados, até porque não est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1271 conta, representada por sua curadora. Aplicação das súmulas 82 e 161, do Superior Tribunal de Justiça. Competência da Justiça Federal corretamente reconhecida. Manutenção da sentença. Recurso desprovido. (Apelação nº 0019833-95.2018.8.26.0576 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2537 532 poderá ser elevado até vinte por cento, caso rejeitados os embargos à execução (artigo 827, § 2º, CPC).A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 777 Código de Processo Civil. Anote-se que, conforme já sedimentado na Súmula 160 do E. Tribunal de Justiça, “a expedição do habite-se, quando não coincidir com a imediata disponibilização física do imóvel ao promitente comprador, não afasta a mora contratual atribuída à vendedora”. Isto porque, nos termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1961 relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, por ser evidente o descabimento da execução, não substituindo os embargos à execução quanto às matérias que lhes são próprias. Sobre o tema, preleciona Humberto Theod