Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1096 Nº 2084348-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Agravado: Ester Batista da Silva - Vistos. Despacho no impedim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3470 ALIMENTOS. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO DEVEDOR. MEDIDA COERCITIVA. ART. 139, IV, DO CPC. Hipótese em que o executado cumpriu prazo de prisão sem que pagasse o débito. Restrição administrativa desnecessária e desproporcional, inadequada para os fins colimados. Precedentes. Recurso improvido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2805 data do decurso do prazo para o pagamento voluntário, asseverando, ainda, que a parte exequente é beneficiária da gratuidade processual, portanto, isenta do pagamento de emolumentos. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2707 RELAÇÃO Nº 0940/2020 Processo 0000822-74.2015.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Pensão - LORENA STELA BARRETO DE PAIVA COUTINHO - São Paulo Previdência SPPREV - Vistos. Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da pandemia de COVID-19, bem como o dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1174 a fim de possibilitar que a genitora abra uma conta em nome da menor para depósito dos alimentos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 444 JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO REBECA MENDES BATISTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RASTELLI RANGEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0649/2019 Processo 0002291-80.2018.8.26.0506 (processo principal 1044301-93.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Obrigações - I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2621 conclusivo” ... constituindo-se “no auxílio científico para a solução de um dos mais graves e subjetivos dramas do Judiciário, a investigação de paternidade”... tanto que “antes eram a apreciação subjetiva de prova testemunhal e os exames arcaicos de sangue; hoje a certeza objetiva, científica” (Apela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 3725 entre si. Nesse sentido: “AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Prevenção do Juízo no qual se processa ação de usucapião, por conexão de demandas. Não há conexão entre ação de usucapião e ação de despejo em locação. Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ. Existência da locação firmada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1470 no prazo de 5 (cinco) dias.Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: MIRELA GALLO (OAB 143205/SP) Processo 1083580-43.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.F.P. - - G.F.P. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 31/01/2017 à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 798 rigorismos que resultariam em denegação da prestação jurisdicional. Conforme o disposto no art. 723, p. único, do NCPC, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna. Ainda que a hipótese em exame não se enquadre