Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 “Agravo de Instrumento. Ação de execução de título judicial. I - Recurso secundum eventum litis. A Corte Revisora está adstrita ao exame dos elementos que foram objeto de análise pelo juízo de origem, não podendo apreciar matérias que não foram enfrentadas pela decisão agravada, sob pena de supressão de instância, ao passo que não cabe, neste momento, a a

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 69.2016.8.09.0087, Rel. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 07/12/2017, DJe de 07/12/2017) (grifei). Dessa forma, após o recálculo da dívida, deverá ser apurada, em fase de liquidação de sentença, a quantia efetivamente devida pelo autor/apelante, devendo ser-lhe restituído/compensado na forma simples os valores pagos a maior, em vedação ao

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ) PROMISSARIO(A) COMPRADOR(A) E O CORRETOR HABILITADO. PARAGRAFO PRIMEIRO FICA AJUSTADO ENTRE AS PARTES QUE O VALOR TOTAL DA MEDIA CAO OU CORRETAGEM, ATE O LIMITE DE 7% (SETE POR CENTO) DO VALOR T OTAL DA COMPRA E VENDA, NAO SERA DEVOLVIDO EM VIRTUDE DO MESMO TE R SIDO PAGO AO CORRETOR AUTONOMO E/OU DEMAIS PROFISSIONAIS, PELA INTERMEDIACAO NO NEGOCIO, BEM COMO, DESPESAS

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 APELACAO CIVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMOVEL RESIDENCIAL. R ESCISAO CONTRATUAL. COMISSAO DE CORRETAGEM. RESTITUICAO. INDEVIDA . HONORARIOS ADVOCATICIOS. OBSERVANCIA DO ART. 21 DO CPC. 1. E IN DEVIDA A RESTITUICAO DO VALOR PAGO PELOS PROMITENTES COMPRADORES, A TITULO DE COMISSAO DE CORRETAGEM, DIANTE DO SERVICO PRESTADO E DA EVIDENTE CIENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1335 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : A APURAR VARA:1ª VARA PROCESSO :1500496-60.2019.8.26.0075 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2142715/2019 - Bertioga AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : A APURAR VARA:1ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS ESCRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2057 Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP) Processo 0505719-55.2012.8.26.0075 (075.01.2012.505719) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clovis Reis Filho Eoutros e outro - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1266 apresentar seu endereço de e-mail para envio do link para acesso à audiência. Cobre-se a vinda do laudo de exame químico toxicológico. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: ILSON BRASIL (OAB 382772/SP) Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1409 DOMINGOS DE SOUZA NETO (OAB 327050/SP), ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP) Processo 0506890-81.2011.8.26.0075 (075.01.2011.506890) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Vistos. Expeça-se mandado de penhora. Int. - ADV: ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP) Processo 0507395-38.2012.8.

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NR.PROCESSO: 5031319.39.2018.8.09.0002 Súmula n. 25 deste Tribunal de Justiça e jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, não basta a mera declaração de carência econômica para concessão da benesse legal, sendo imprescindível a comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais. II- 1ª apelação cível.

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 No que tange o quantum reparatório, esclareço que não existe parâmetro objetivo para se aferir e quantificar o abalo psíquico sofrido pela vítima de danos na sua esfera moral. NR.PROCESSO: 0279650.75.2016.8.09.0180 do Código de Processo Civil. Apelação cível conhecida e desprovida.” (TJGO, Apelação (CPC) 0021726-89.2016.8.09. 0051, Rel. CARLOS ALBERTO FRA