Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1471 Processo 0532821-62.2006.8.26.0075 (075.01.2006.532821) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nicolau Bpinto e Outros - Intime-se o interessado para prosseguimento do feito através de cumprimento de sentença que tramitará em formato digital, oportunidade em que deverá observar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1438 VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), TALITA MONICA RODRIGUES (OAB 408795/SP) Processo 0502639-20.2011.8.26.0075 (075.01.2011.502639) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp Ltda - Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NR.PROCESSO: 5073806.30.2018.8.09.0000 compensação de indébito c/c exibição de documentos. Agravo interno prejudicado. Decisão agravada que deferiu tutela de urgência. Caução inidônea. Impossibilidade da pretensão. Decisão reformada. I - Estando o agravo de instrumento apto a julgamento final, ante sua completa instrução, apesar da adequação e tempestivid

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NR.PROCESSO: 0003247.33.2009.8.09.0006 Em caso de entendimento diverso, pugna que seja determine a suspensão da presente ação(recurso de apelação),de repercussão geral envolvendo o pagamento de correção monetária das pessoas afetadas pelos planos econômicos Collor, Bresser e Verão,que estão em plena discussão no Supremo Tribunal Federal. Processo suspenso por

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 5133008.35.2018.8.09.0000 Agravo interno prejudicado. Decisão agravada que deferiu tutela de urgência. Caução inidônea. Impossibilidade da pretensão. Decisão reformada. I - Estando o agravo de instrumento apto a julgamento final, ante sua completa instrução, apesar da adequação e tempestividade do agravo interno interposto contra a decisão prelim

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 “(...) Ante a exegese do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, impõe-se o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte que alegar e não comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais. II. Apesar de intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar fazer jus aos ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1529 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANO VALDONEI SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2021 Processo 1000062-60.2021.8.26.0075 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do J

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 0084752.02.2016.8.09.0006 Apelação Cível. Ação de execução hipotecária. Extinção do feito por abandono. Existência de intimação pessoal do autor e de seu patrono. Sentença mantida. Execução não embargada. Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ. Litigância de má-fé não configurada. Honorários recursais. Não cabimento. (...) III- O mero

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Com efeito, em que pese seja o caso de improcedência, entendo que o fato de ter ajuizado a ação, com as argumentações que entendia devidas para configurar o pleito de reivindi

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 “Apelação Cível. Ação declaratória de direito à nomeação/posse em cargo público do Estado de Goiás c/c obrigação de fazer. I - Aprovação concurso público. Cadastro de reserva. Inexistência de vaga e contratação de servidores precários. Não comprovação. Ausência de direito à nomeação. A aprovação em concurso público fora do número de vagas