Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : LURDE PAVORA DA SILVA REIS ME ADV REQTE : 35394A GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : AUTOS N.: 201701047130 DESPACHO VERIFICO QUE A NOTIFICACAO EXTRAJ UDICIAL FOI ENCAMINHADA AO ENDERECO INFORMADO NO CONTRATO DE FINA NCIAMENTO, POREM ELA NAO FOI ENTREGUE, CONSTANDO QUE O

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 HECIDA, DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 157696-05.2012.8.09.001 8, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/05/2 017, DJE 2274 DE 25/05/2017) APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO/CDC. NOS CASOS EM QUE HA FLAGRANTE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS PE LA INSTITUICAO FINANCEIRA, EM RAZAO DO QUE DIS

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 PROCESSO: 201203921483 - D E S P A C H O - INTIME-SE O EXEQUENTE ( POR SEUS ADVOGADOS) PA RA DAR ANDAMENTO POSITIVO NO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS, MEDIANTE JUNTADA DE PLANILHA DE ATUALIZACAO DE DEBIT O E I NDICA CAO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. NA INERCIA , PROCED A A INTIMACAO PESSOAL DO EXEQUENTE (VIA POSTAL), PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PRAZO D

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 TINDO O LEGISLADOR DA PREMISSA DE QUE NAO SE MOSTRA RAZOAVEL MENS URAR COM IDENTICO PATAMAR DEBILIDADES DE GRADUACAO DIVERSA. NESSE SENTIDO, RESTOU PACIFICADO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA COM A EDICAO DA SUMULA N. 474, SEGUNDO A QUAL A INDENIZ ACAO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIARI O, SERA PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 DE QUE A SEGURADA NAO FOI DADA PLENA CIENCIA QUANTO AS CLAUSULAS DE EXCLUSAO DE COBERTURA DE SEGURO, CLAUSULAS ESTAS UTILIZADAS P ELA REQUERIDA PARA DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DO PREMIO. ASSIM , CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CONTRATO DE ADESAO E AUSENTE ASSINATU RA DA CONTRATANTE, AS CLAUSULAS DEVEM SER INTERPRETADAS EM CONSON ANCIA COM OS VALORES E PRECEITOS DE ORDEM PU

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 UIDAS DESTA PROIBICAO, EIS QUE A SUMULA 596 DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A SUMULA 121 DO MESMO TRIBUNAL . NESTE SENTIDO A DECISAO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE SE T RANSCREVE: JUROS. TAXA E CAPITALIZACAO MENSAL. CONTRATO DE ABERTU RA DE CREDITO EM CONTA-CORRENTE. 1 OMISSIS. 2 A CAPITALIZACAO MEN SAL DE JUROS E VEDADA PELO ART. 4 DO DECRE

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESU LTADO UTIL DO PROCESSO. 1 PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA, O JUIZ PODE, CONFORME O CASO, EXIGIR CAUCAO REAL OU FIDEJUSSORIA IDONEA PARA RESSARCIR OS DANOS QUE A OUTRA PARTE POSSA VIR A SOF RER, PODENDO A CAUCAO SER DISPENSADA SE A PAR

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 , A CAPITALIZACAO DEVE SER MANTIDA. IN CASU, O CONTRATO ENTABULAD O ENTRE AS PARTES (FLS. 28/29), CELEBRADO EM JUNHO DE 2013, OU SE JA, DEPOIS DA EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 2.170-36/01, TRAZ EXP RESSAMENTE EM SUA CLAUSULA F.4 A DESCRICAO DA TAXA MENSAL (1,59%) E DA TAXA ANUAL (20,84%), ONDE SE PERMITE A VERIFICACAO DA EXIST ENCIA DA CAPITALIZACAO MENSAL, UMA VEZ QUE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 A VERIFICACAO DA EXISTENCIA DA CAPITALIZACAO MENSAL, UMA VEZ QUE A TAXA DE JUROS ANUAL FOI SUPERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL. PORTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM AFASTAMENTO DA CAPITALIZACAO MEN SAL DE JUROS, EIS QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA. QUANTO A MEDIDA PRO VISORIA N 2.170-36/01, CUJO ARTIGO 5 AUTORIZA AS INSTITUICOES FIN ANCEIRAS A CAPITALIZAREM OS JUROS EM PERIODI

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DESPACHO : - COMISSAO DE PERMANENCIA - NO QUE PERTINE A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS QUE NAO E CABIVEL A SUA COBRANCA DIAN TE DA CUMULACAO COM OUTROS ENCARGOS, SENAO VEJAMOS: APELACAO CIVE L. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR DE CARENC IA DE ACAO. INOCORRENCIA. APLI