Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ICACAO DA DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA PELO RELATOR DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 5 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N406594-97, REL DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE , DJ 1491 DE 24/02/2014) DESTA FORMA, CONCLUI-SE QUE NOS CONTRATO S EM QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE ESTIPULADAS AS TAXAS MENSAIS E ANU AIS DOS JUROS, A CAPITALIZACAO DEVE SER MAN

Seção III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 , CARáTER LIBERATóRIO TAMBéM SERá PARCIAL, DE MODO QUE NãO AFASTA Rá A MORA, EXATAMENTE COMO RECONHECE A SúMULA Nº 380 DO STJ. RECU RSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DEFERIR O PEDIDO DE CONSIGNA çãO". (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990104329116, 26ª CâMARA DE DIREI TO PRIVADO DO TJSP, REL. CARLOS ALBERTO GARBI. J. 14.10.2010, DJE 25.10.2010). ASSIM, PARA Nã

Seção III ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 INADMISSíVEL OU INFUNDADO, FICANDO A INTERPOSIçãO DE QUALQUER OU TRO RECURSO ATRELADA AO DEPóSITO DO REFERIDO VALOR. INTERPRETAçãO DO ART. 557, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES DA 2ª SEçãO DO STJ. AGRAV O INTERNO CONHECIDO PORÉM DESPROVIDO. (TJGO - 5ª CâMARA CíVEL - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 244987-68.2010.8.09.0000. REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO. DJ 70

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR.PROCESSO: 0192501.74.2015.8.09.0051 RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. TUTELA DE URGÊNCIA. 2. A matéria objeto de apreciação nesta via recursal especí-fica deve cingir-se ao conteúdo da decisão agravada, a fim de que não seja evidenciada a vedada supressão de um grau de jurisdição, haja vista que o agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, im

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 IA DESTA CORTE SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA COMPETENCI A DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS ESTADUAIS PARA APRECIACAO DE FE ITOS PREVIDENCIARIOS EM COMARCA EM QUE NAO HOUVER VARA FEDERAL, P OR SE TRATAR DE VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETEN CIA IMPROCEDENTE. DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE. (T JGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 135101-61.201

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 A DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS ESTADUAIS PARA APRECIACAO DE FE ITOS PREVIDENCIARIOS EM COMARCA EM QUE NAO HOUVER VARA FEDERAL, P OR SE TRATAR DE VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETEN CIA IMPROCEDENTE. DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE. (T JGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 135101-61.2015.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 0

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 OR SE TRATAR DE VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETEN CIA IMPROCEDENTE. DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE. (T JGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 135101-61.2015.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 02/12/2015, DJE 1928 DE 11/12/2015). - GRIFEI. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PENSA

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PENSAO POR MORTE). COMPET ENCIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA. PRECEDENTES DO TJGO. 1. O EGREG IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E COMPETENTE PARA DIRIM IR OS CONFLITOS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAGISTRADOS , AINDA QUE INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL, EM PRESTIGIO A SOBE RANIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIARIO ES

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NTEGRADOR AO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA E AO PROPRIO REGIME NTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS NAO E DO CO NSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, MAS DA CORTE ESPECIAL, PELA EXPR ESSA PREVISAO REGIMENTAL NO ARTIGO 9-A, INCISOS XVIII E XIX. II RESOLUCOES N 1/2006 E 1/2008, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, REVOGADAS. (TJGO, PETICAO 5173352- 92.2017.8.

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 13/03/2018, DJE DE 13/03/2018). - GRIFEI. CONCLUIU-SE, PORTANTO, COMO SE VE DE INUMEROS JULGADOS RECENTES DO TJGO, QUE COMPETE AS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, ONDE HOUVER, A INSTRUCAO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA FAZENDA NACIONAL, QUE TRAMITAM NA JU STICA ESTADUAL POR MANDAMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 109, 3, DA CF/88, EIS QUE REFERIDA COMPETENCIA, FIXADA EM