Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 STICA ESTADUAL POR MANDAMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 109, 3, DA CF/88, EIS QUE REFERIDA COMPETENCIA, FIXADA EM RAZAO DA MATERIA, REVESTE-SE DE CARATER ABSOLUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI E STADUAL 9.129/81 (CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE G OIAS). NOTE-SE: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCI ARIA. AUSENCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICILIO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ARIA. AUSENCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICILIO DO AUTOR. COMPETENCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. EM RAZAO DA MATERIA, A JURISPRUDENC IA DESTA CORTE SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA COMPETENCI A DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS ESTADUAIS PARA APRECIACAO DE FE ITOS PREVIDENCIARIOS EM COMARCA EM QUE NAO HOUVER VARA FEDERAL, P OR SE TRATAR DE VARA ESPECIALIZADA. CONFLIT

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ARIA. AUSENCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICILIO DO AUTOR. COMPETENCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. EM RAZAO DA MATERIA, A JURISPRUDENC IA DESTA CORTE SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA COMPETENCI A DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLICAS ESTADUAIS PARA APRECIACAO DE FE ITOS PREVIDENCIARIOS EM COMARCA EM QUE NAO HOUVER VARA FEDERAL, P OR SE TRATAR DE VARA ESPECIALIZADA. CONFLIT

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 STICA ESTADUAL POR MANDAMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 109, 3, DA CF/88, EIS QUE REFERIDA COMPETENCIA, FIXADA EM RAZAO DA MATERIA, REVESTE-SE DE CARATER ABSOLUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI E STADUAL 9.129/81 (CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE G OIAS). NOTE-SE: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCI ARIA. AUSENCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICILIO

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 10/2013, AMBOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIA S. OFICIO N: ______________________ MANDADO N: __________________ _ JUSTICA GRATUITA: (X) SIM ( )NAO PROTOCOLO N 201202104805 (838/ 2012) NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXEQUENTE SANEAMENTO DE G OIAS S/A - SANEAGO (AVENIDA FUED JOSE SEBBA, N 70, SETOR JARDIM G OIAS, GOIANIA/GO) REQUERIDO(A) MARIA JOSE

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 . 82/84. E AINDA, EMBORA INTIMADA, PESSOALMENTE, POR MEIO DE CART A DE INTIMACAO, VIA AR, A PARTE REQUERENTE NAO ATENDEU A ORDEM PA RA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO (FLS. 96/97). E O RELATORIO. DE CIDO. ANALISANDO O ATUAL CONTEXTO, CONCLUO QUE A PARTE REQUERENTE ABANDONOU O PROCESSO. E AINDA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, POR MEIO DE SUA PROCURADORA E PESSOALMENTE, QUE

Seção III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 METROS. POSSE. VEÍCULO. REVISIONAL. PROPROSITURA. MORA. MULTA. 1 - EM SE TRATANDO DE CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, OS VALORES CONT RATADOS é QUE DEVEM SER RECOLHIDOS EM JUíZO E, NãO, AQUELES AFERI DOS UNILATERALMENTE PELO DEMANDANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE J USTIçA. 2 - A DISCUSSãO JUDICIAL DE UM DéBITO NãO é HáBIL, POR SI Só, PARA IMPEDIR A INSCRIçãO

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ADV REQTE : 47968 GO - CRISTOVAO FACUNDO NUNES 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO ADV REQDO : 45360 GO - FABIO SILVA GONTIJO 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE DESPACHO : PROCESSO N 2017.0139.8065 AUTOS N 833/17 TRATA-SE DE ACAO DE BUSC A E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69, AJUIZADA POR BRADESCO FINA NCIAMENTOS, EM DESFAVOR DE PEDRO HENRIQUE VIEIRA FERREIRA, TODOS Q

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5313144.27.2018.8.09.0000 Daí porque procurou-se mitigar as decisões interlocutórias passíveis de serem atacadas por este recurso, ou seja, aquelas mais urgentes e graves, ficando as demais postergadas para a análise como preliminar, em eventual recurso de apelação contra a sentença ou de impetração de mandado de segurança. A hipótese, portanto,

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 E APTA A SER JULGADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR CPC/15 (CORRESPONDENTE AO ARTIGO 33 0, I DO CPC/73). PASSO A ANALISE DO MERITO. HA ENTENDIMENTO JURIS PRUDENCIAL SEDIMENTADO NO SENTIDO DE SER IMPOSITIVA A NOMEACAO DO S CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO, DURANTE O PRAZO DE VA LIDADE DO CERTAME, PARA O PREENCHIMENTO DA