Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 940 direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da testemunhas sobre os temas propostos pelas partes como litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias controvertidos, abra-se prazo de razões finais complementares às já narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto formuladas e consequente conclusão para integral julgam

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 699 razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção JOINVILLE/SC, 25 de maio de 2022. contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular 370, parágrafo único do CPC); Nesse sentido, o precedente: ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3105 favoráveis notocante à aplicação da nova lei, aos processos Rel. CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO , 1ª Câmara , Data ajuizados em sua vigência. de Assinatura: 18/06/2020) Quanto à limitação ao valor da causa, editou o TRT da 12ª Região, por meio da Resolução nº 01/2021, a Tese Jurídica nº 06, que A suposta higidez financeira da empresa prestadora de

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 551 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. conforme Tese Jurídica nº05 (IRDR 112-13.2020.5.12.0000): Comprovado que a empresa tomadora de serviços se beneficiou do HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS trabalho prestado pelo reclamante, deve responder de forma PELA PARTE RECLAMANTE. INCIDÊNCIA. O percentual de subsidiária pela satisfaçã

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 895 PROCESSO nº 0000266-50.2020.5.12.0026 (ROT) [...] o qual AUTORIZAVA a antecipação do pagamento do PPR RECORRENTE: ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA, CAOA através de empréstimos, sendo tais adiantamentos descontados do MOTOR DO BRASIL LTDA , CAOA MONTADORA DE VEICULOS valor que o empregado teria direito a receber ao final do período de LTDA, CAOA FAMILY PARTICIPACOES

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 1231 jurídicas e, ainda, porquanto não se verificou pretensão resistida por Isento de custas. parte da requerida, conforme entendimento do E. TRT/12ª Região: Nada mais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO JOINVILLE/SC, 14 de setembro de 2021. ANTECIPADA DE PROVAS. A produção antecipada de provas está FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER prevista nos ar

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 114 AGRAVADO: VENESIA LUCIA SANTOS CARDOSO , RICARDO da Lei nº 13.467/2017. ALBERTO ZARDIN, RICARDO ALBERTO ZARDIN Ora, anteriormente à vigência da referida lei, era pacificada a RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas no sentido de não cabimento da prescrição intercorrente, forte na Súmula nº 114, que dispunha: EMENTA É

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 800 meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único ambos do art. 790 da CLT -, a mera declaração de hipossuficiência do CPC); econômica não é bastante para a concessão do benefício da justiça 6. Registra-se que não será considerada especificada a questão de gratuita, cabendo ao requerente demonstrar a percepção de direito relev

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1383 A especificação das questões de direito relevantes para a decisão sobre os temas propostos pelas partes como controvertidos, abra- do mérito deverá observar os deveres da parte de: se prazo de razões finais complementares e consequente (i) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento conclusão para integral julgamento do feito. (artigo 77,

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 RECLAMADO ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PERITO INDICAÇÃO ESPECÍFICA QUANDO DA INTIMAÇÃO PARA ESTE Intimado(s)/Citado(s): FIM.O mero requerimento "para produção de todas as provas em 2316 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL RAFAEL FRANCO PETRUY - VALERIA DOS SANTOS CUNHA direito admitidas" na peti�