Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1538 Barbosa - Vistos.Em r. decisão proferida aos 15/02/2016, publicada no DJe: em 22/02/2016, no Recurso Especial 1.438.263-SP (2014/0042779-0), que tem por objeto a mesma hipótese tratada nestes autos, o eminente Ministro do E. Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo reconheceu a admissibilidade do recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1429 Vistos. 1- Neste caso, observo, aplicar-se-ia o disposto pela Lei 9.099/95, designando-se dia, hora e local para realização de audiência para tentativa conciliatória entre as partes. Considerando que o pólo passivo desta ação está ocupado por instituição financeira, que nos casos correntes neste Juiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1435 Especial 1.438.263-SP (2014/0042779-0), que tem por objeto a mesma hipótese tratada nestes autos, o eminente Ministro do E. Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo reconheceu a admissibilidade do recurso como representativo de controvérsia repetitiva (CPC, artigo 543-C) e determinou a suspensão de todos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1441 Processo 1000258-82.2015.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Fiod - Vistos. Em r. decisão proferida aos 15/02/2016, publicada no DJe: em 22/02/2016, no Recurso Especial 1.438.263-SP (2014/0042779-0), que tem por objeto a mesma hipótese tratada nestes autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1897 constituído nos autos) para, no prazo de dez dias, indicar bens aptos à penhora, sob pena de extinção. 4- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP) Processo 1000373-06.2015.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2667 Trata-se de título executivo judicial já que a presente ação está embasada em decisão proferida em ação civil pública nº 1998.01.016798-9, que tramitou perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, ajuizada pelo IDEC contra o Banco do Brasil, tendo sido acostada aos autos certidão de objeto e pé (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2567 diferenças dos rendimentos das contas-poupança, incidem a partir da citação Inteligência do artigo 405 do Código Civil Brasileiro. Por outro lado, o título executivo judicial não previu a incidência dos juros remuneratórios no cálculo da dívida atualizada. Tal modalidade de encargo só é devida se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2465 procurações/substabelecimentos e custas, observando, que tal pedido será entendido como desistência em relação ao prazo recursal, oportunidade em que deverá a serventia lavrar a respectiva certidão. Do contrário, em nada sendo requerido, aguardese o prazo legal e, oportunamente, certifique-se o trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 501 força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 926 poupança no mês de fevereiro de 1989. O Banco executado alega ilegitimidade ativa por não serem as exequentes associadas ao IDEC, autor da Ação Civil Pública, e por não demonstrarem que possuíam domicílio nos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença. Todavia, o E. Superior