Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 753 executado em que foi reconhecido o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários não creditados corretamente nas cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1989. Em primeiro lugar, indefiro a suspensão da presente demanda, tendo em vista o que foi decidido pelo V. Acórdão de pg. 168/200.O Banco exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 507 S/A alegando, em preliminar, ilegitimidade ativa da exequente por não ser associada ao IDEC, autor da Ação Civil Pública, e por não demonstrar que possuía domicílio nos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença. Sustenta, ainda em preliminar, a necessidade de liquidação por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 545 aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989. Afirma que os juros contratuais remuneratórios devem incidir somente no mês em que a correção foi expurgada, fevereiro de 1989. Sustenta que por não serem as exequentes associadas ao IDEC ou parte na ação coletiva, os juros de mora devem ser comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 545 na ação coletiva, os juros de mora devem ser computados somente após a citação na execução. Afirma que os juros de mora devem incidir no percentual de 0,5% ao mês, sob pena de ofensa à coisa julgada. Argumenta que a correção monetária deve ser calculada pelos índices oficiais da caderneta de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 538 em ação coletiva não se limitam aos associados e que também não há limitação geográfica para os efeitos e eficácia da sentença.Nesse sentido: “Direito processual. Recurso representativo de controvérsia (art. 543-C, CPC). Direitos metaindividuais. Ação civil pública. Apadeco x Banestado. Exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 489 do Código de Defesa do Consumidor concede efeito erga omnes à sentença de procedência proferida em ação coletiva que reconhece direitos individuais homogêneos. Nesse sentido também a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Interesses transindividuais Habilitação indiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 451 também a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Interesses transindividuais Habilitação individual - A consumidora, titular dos direitos individuais homogêneos, beneficiária do título executivo havido na ação civil pública, pode promover o cumprimento do julgado no f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 452 Todavia, o E. Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os efeitos da sentença proferida em ação coletiva não se limitam aos associados e que também não há limitação geográfica para os efeitos e eficácia da sentença. Nesse sentido: “Direito processual. Recurso representativo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 369 NAVARRO - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS. Trata-se de impugnação à execução de sentença movida por BANCO DO BRASIL S/A alegando, em preliminar, ilegitimidade ativa do exequente por não ser associado ao IDEC, autor da Ação Civil Pública, e por não demonstrar que possuía domicílio nos limites da com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 395 exequente por não ser associado ao IDEC, autor da Ação Civil Pública, e por não demonstrar que possuía domicílio nos limites da competência territorial do órgão prolator da sentença. Sustenta, ainda em preliminar, a necessidade de liquidação por artigos, para comprovar a titularidade do direito e