Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 542 sentença decorrentes da Ação Civil Pública n.º 583.00.1993.808239-4. Assim entende a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública movida por IDEC em face de HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. (...) ILEGITIMIDADE PASSIVA Não restou comprovado qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 525 juízo (arts. 468, 472 e 474, CPC e 93 e 103, CDC). 1.2. A sentença genérica proferida na ação civil coletiva ajuizada pela Apadeco, que condenou o Banestado ao pagamento dos chamados expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, dispôs que seus efeitos alcançariam todos os poupadores da inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 812 em sede de liquidação/execução individual, sob pena de vulneração da coisa julgada. Assim, não se aplica ao caso a limitação contida no art. 2º-A, caput, da Lei n. 9.494/97. 2. Ressalva de fundamentação do Ministro Teori Albino Zavascki. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2745 Brasília/DF, ajuizada pelo IDEC contra o Banco do Brasil faz jus à diferença entre a correção considerada pelo banco e àquela devida referente ao mês de janeiro, creditada em fevereiro de 1989. Citado, o banco efetuou o depósito judicial da importância reclamada (fls. 65) e apresentou impugnação ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2496 983 a ação de cumprimento de sentença decorrente de ação civil pública não se encontra acobertada no rol de exceções previsto no art. 5º da Lei 11.608/03, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 18ª Câmara de Direito Privado pacificou a controvérsia no sentido de que por se tratar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 882 na Ação Civil Pública nº 0403263-60.1993.8.26.0053, movida pelo IDEC em face do Banco executado em que foi reconhecido o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários não creditados corretamente nas cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1989. O Banco executado alega ilegitimidade ativa por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 641 individuais homogêneos. Nesse sentido também a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Interesses transindividuais Habilitação individual - A consumidora, titular dos direitos individuais homogêneos, beneficiária do título executivo havido na ação civil pública, pode p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 416 em sede de liquidação/execução individual, sob pena de vulneração da coisa julgada. Assim, não se aplica ao caso a limitação contida no art. 2º-A, caput, da Lei n. 9.494/97. 2. Ressalva de fundamentação do Ministro Teori Albino Zavascki. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 704 não creditados corretamente nas cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1989. O Banco executado alega ilegitimidade ativa por não ser a exequente associada ao IDEC, autor da Ação Civil Pública, e por não demonstrar que possuía domicílio nos limites da competência territorial do órgão prolato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 710 calculada pelos índices oficiais da caderneta de poupança e não pela tabela prática do Tribunal. Impugna o cálculo do autor. Efetuou o depósito do valor executado e apresentou contra cálculo no valor de R$ 4.387,65. Ao final, requereu a extinção da execução. Devidamente intimado, o exequente apresen