Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 289 prescrição, por decurso do prazo vintenário. No mérito, sustenta que a sentença coletiva deferiu aos poupadores apenas a diferença do percentual pago à época de 22,36% e o percentual deferido de 42,72%, e somente para as poupanças com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989. Afirma que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 362 Felipe Salomão J. 19.10.2011). Com efeito, a sentença executada não individualizou os poupadores por ela alcançados, de sorte que tanto os associados, quanto os não associados, se beneficiam da decisão, até porque o principal objetivo da ação civil pública é evitar a multiplicidade de ações em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 544 0403263-60.1993.8.26.0053, movida pelo IDEC em face do Banco executado em que foi reconhecido o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários não creditados corretamente nas cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1989. A alegação de que o banco HSBC é parte ilegítima no presente caso não pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 546 Efetuou o depósito do valor executado. Ao final, requereu a extinção da execução. Devidamente intimado, o exequente apresentou manifestação às pgs. 89/106. É o relatório. Decido. A presente impugnação deve ser acolhida em parte, nos termos das razões a seguir expostas. Trata-se de execução da sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 401 fundamentação do Ministro Teori Albino Zavascki. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.” (STJ - Recurso Especial nº 1.243.887/PR (2011/0053415-5) Rel. Ministro Luis Felipe Salomão J. 19.10.2011). Com efeito, a sentença executada não individualizou os poupadores por ela alcançados, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4780 arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 337887/SP) Processo 1000648-39.2019.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria de Lourdes Chinchilha Mercante - BANCO DO BRASIL S/A - Trata-se de execução de título judicial ajuizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 712 os juros de mora devem incidir no percentual de 0,5% ao mês, sob pena de ofensa à coisa julgada. Argumenta que a correção monetária deve ser calculada pelos índices oficiais da caderneta de poupança e não pela tabela prática do Tribunal. Impugna o cálculo da autora. Efetuou o depósito do valor execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 583 poupadores apenas a diferença do percentual pago à época de 22,36% e o percentual deferido de 42,72%, e somente para as poupanças com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989. Afirma que os juros contratuais remuneratórios devem incidir somente no mês em que a correção foi expurgada, feve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1442 Barbosa Lima Ribeiro - Vistos. 1- Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CP, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Assim, a necessidade de operação ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 405 para os efeitos e eficácia da sentença. Nesse sentido: “Direito processual. Recurso representativo de controvérsia (art. 543-c, cpc). Direitos metaindividuais. Ação civil pública. Apadeco x Banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual. Foro competente. Alcance objetivo e su