Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4315 securitária, uma vez o segurado não assumiu a culpa ou deu causa ao evento danoso. Alega que não há que se falar em condenação solidária, mas apenas reembolso em favor do segurado dos valores que venha despender em decorrência de condenação e nos limites do contrato. Defende que a autora não comprovou lucros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3384 não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1391198/RS, Rel. Minist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1574 Protestou pelo julgamento de IMPROCEDENCIA da impugnação, requerendo o regular processamento da execução, condenando ainda o banco o pagamento das custas e honorários advocatícios. O feito foi extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa. Houve recurso de apelação, ao qual foi dado prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4002 adversa e o adequado julgamento do meritum causae. Não há razão a justificar omissão da quantificação. Aguardar que o Juízo arbitre a indenização por danos morais, sem a especificação do subjetivo parâmetro daquele que sofreu a lesão, pode trazer condenação em montante superior àquilo que a parte entende qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1175 Houve recurso de apelação, ao qual foi dado provimento para anular a sentença. BREVE O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Face às questões decididas em sede de recurso de apelação, no que concerne à prescrição e ilegitimidade ativa, que diferem do entendimento em que se fundamentou a sentença anulada, passo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1395 aritméticos para a apuração do valor devido. Confira-se: É possível a apuração do valor por mero cálculo, também em se tratando de sentença proferida em ações coletivas, a despeito do que dispõe o art. 95 da Lei 8078/1990. É o que pode ocorrer, por exemplo, em sentença que tenha condenado o Insti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1147 valor devido de mero cálculo, não terá lugar a ação de liquidação anterior à ação de execução. O valor poderá ser apurado tomando-se por base apenas o que dispõe o art. 475-B do CPC. (Agravo de Instrumento nº 0182939-31.2012.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Lopes). LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3378 SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 02/09/2014) Na mesma toada, em decisão recente, ao apreciar o tema 1075, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator, fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3034 Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Getulina - Vara Única; Data do Julgamento: 26/01/2016; Data de Registro: 26/01/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL JUROS REMUNERATÓRIOS Incidência Adequação Embargos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3036 individual decorrente de título executivo judicial formado em ação coletiva pode ser ajuizado no foro do domicílio da parte demandante, conforme se depreende do quanto disposto nos artigos 97, 98, § 2º, inciso I, e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Em decisão recente, ao apreciar o tema 10