Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 657 de Defesa do Consumidor IDEC para ajuizamento de ação individual para cobrança dos expurgos inflacionários reconhecidos em ação proposta por ela. Isso ocorre porque a sentença não individualizou as pessoas que poderiam usufruir da condenação. Portanto, sejam elas associadas ou não à entidade, podem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1523 682 foi resultado da conversão da anterior Medida Provisória nº 32, de 15/01/1989, a qual entrou em vigor em 16/01/1989, data em que foi publicada. O art. 17, inciso I, desse Diploma determinou que os saldos das cadernetas de poupança deveriam ser atualizadas, no mês de fevereiro de 1989, com base no rendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1779 385), do qual se tirou (4) Agravo (folhas 390/393 e apenso 01) e que fora improvido (folhas 412/413). Ausente efeito suspensivo quando do Recurso Especial, questão, aliás, já superada, os autos baixaram à origem quando houve o início da execução pela citação da executada para pagamento do valor calcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 2069 impugnação, utilizando uma ou outra em atenção à sua exclusiva conveniência. (...) Fora daí (fazendo menção à querela nullitatis insanabilis), se o réu permitiu, com sua inércia, a não-instauração efetiva do contraditório, deverá arcar com os prejuízos decorrentes, pois, como salienta Barbos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 2142 Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá, de imediato, à penhora e à avaliação dos bens suficientes para satisfazer a execução, preferencialmente, sobre os indicados na inicial pelo exeqüente, se for o caso. No ato da penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar o(a)(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2006 não resta dúvida que o indevido encaminhamento de carta referente a cheque sem fundo não emitido e conseqüente utilização ou tentativa de - da conta por terceiro causa constrangimento, sendo que é entendimento corrente que há presunção de dano nestes casos. DANO MORAL - Responsabilidade Civil - Emissão de cheques

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 732 Autora, em ambos os efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais Int. - ADV: ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP) Processo 006018

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1857 indébito, à falta de prazo menor. A situação não se confunde com os prazos do Código de Defesa do Consumidor que tratam de hipóteses diversas. A jurisprudência vem entendendo que a cobrança da tarifa de abertura de crédito ou cadastro é abusiva, pois se trata de típico ônus da atividade financeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1982 de entraves a impedir a visita à mãe deferida judicialmente ao irmão, sugere que aquele se vale desta ação, em nome da mãe, muito mais em retaliação ao irmão do que em benefício da mãe. Diante do exposto, indefiro a fixação de alimentos provisórios. 5. Atendidas as determinações contidas nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 730 inclusive como devedora solidária - avalista. Não há se falar também em nulidade da garantia prestada, pois a embargante figura como avalistas da obrigação pactuada, sendo inaceitável a alegação de que esta não se aperfeiçoou pela não participação dos respectivos cônjuges. O TJ/SP já decidiu: “