Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região econômica do empregado. Na mesma linha, menciono as seguintes decisões do Excelso Superior Tribunal Federal: AI 649283 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI; RE 167.599/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso; AI 557.195/RS, Rel. Carlos Britto; RE 205746 / RS, Rel. Min. Carlos Velloso; RE 204305 / PR, Rel. Min. MOREIRA ALVES e RE nº 423.269, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA. Desse modo, con

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 515 empresa pública (Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária), DESNECESSIDADE DE O CÔNJUGE DO SERVIDOR SER instituição que se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas TAMBÉM REGIDO PELA LEI 8112/90. ESPECIAL PROTEÇÃO DO privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas (art. ESTADO À FAMÍLIA (ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). 1

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 Regional do Trabalho da 17ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia laborado à título de intervalo intrajornada suprimido, com o respectivo adicional de 50%, na forma do art. 71, §4° da CLT, e reflexos, assim como para det

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3317/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado". Desse modo, verifica-se que o acórdão regional decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, uma vez que restou consignado que, embora hou

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 3225 ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando nã

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 1224 boa-fé que dão suporte aos atos administrativos. certame, podendo ocorrer até mesmo o não provimento dos cargos No caso dos autos, o Edital nº 1, de 11 de setembro de 2014 (ID existentes, pois somente o administrador poderá avaliar as 5b103b5), nas disposições preliminares, expressamente, dispõe condições e a melhor forma de atender aos interesses público

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 92 Professor Assistente. 3. Criação de dois cargos de Professor comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício Assistente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, das mesmas atribuições do cargo para o qual fora realizado o quando se encontrava em pleno curso o tempo de eficácia do certame, configura preterição dos candida

Judiciário ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1477/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região consubstanciado na orientação jurisprudencial nº. 304, é suficiente para configurar a situação econômica do empregado. Na mesma linha, menciono as seguintes decisões do Excelso Superior Tribunal Federal: AI 649283 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI; RE 167.599/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso; AI 557.195/RS, Rel. Carlos Britto; RE 205746 / RS, Rel. Min. Carlos Velloso;

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região pela Lei n.º 10.537/2002, autoriza a concessão, a requerimento ou de ofício, dos benefícios da assistência judiciária gratuita, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou que declararem que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. No presente caso, a reclamante p

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 2359 oitiva de testemunhas que residem em comarca diversa do Juízo da causa, nada justifica a falta de realização do ato por mais de cinco anos. A evidenciar que a demora na conclusão da instrução criminal não decorre de `manobras protelatórias defensivas". 3. A gravidade da imputação não é obstáculo ao direito subjetivo à razoável duração do processo (inc. LXXVIII do art. 5.º da CF). 4