Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 61 Carteira Nacional de Habilitação Categorias "A" e "B". Atividades existentes, pois somente o administrador poderá avaliar as relacionadas ao cargo: Executar tarefas de natureza operacional condições e a melhor forma de atender aos interesses públicos, de relacionada a serviços de instalações, ampliações e consertos de acordo com os critérios de conveniênc

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 35 nenhuma prova nos autos de que as atividades do ASSISTENTE nomeação, eis que, nessa hipótese, o que era mera expectativa de DE GESTÃO OPERACIONAL "I" estão sendo terceirizadas; a três, direito deixa o campo da discricionariedade e passa para o da porque deve ser observada a ordem de classificação para a vinculação, e esse entendimento restou consolidado na

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 270 Embora esta Relatora defenda a igualdade entre a justiça gratuita e tarefas, o que a impedia de gozar integralmente do intervalo a assistência judiciária gratuita, como há corrente doutrinária e intrajornada. jurisprudencial diferenciando esses benefícios, passo a analisar a Por fim, disse que a ré orientava todos os empregados a matéria recorrida: registrare

Publicações Judiciais I ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se pode admitir a vinculação do Magistrado a determinado elemento probatório, sob pena de cercear o seu direito de julgar. 7. Recurso Especial provido. (STJ, Terceira Seção, REsp 1112557/MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 28/10/2009, DJe 20/11/2009) (grifei). RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. UNIÃO. ILEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE. TERMO INICIAL. 1.

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 4 preterição do candidato aprovado em concurso. (...) No mesmo Científico em Direito e dentro do prazo de validade do certame, sentido: AI nº 476739, Min. Rel. JOAQUIM BARBOSA, DJ de contratou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços 01.02.2006; RE nº 432340, Min. Rel. CARLOS BRITTO, DJ de de assistência judiciária, configurando inequívoca

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 1604 renovação de contrato. 4. Precedente da Turma no RE 192.569-PI, cadastro de reserva, evidenciando desvio de finalidade, em em que se assegurou a nomeação de concursados, eis que inequívoca transgressão à exigência do artigo 37, II, da Lei Maior. 3. existentes vagas e necessidade de pessoal. 5. Constituição, art. 37, Na presente hipótese, resultou comprovad

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 217 substituição à contratação ilícita."(Sic) nomeação, eis que, nessa hipótese, o que era mera expectativa de Sustenta que o ônus da prova precisa ser invertido diante da direito deixa o campo da discricionariedade e passa para o da hipossuficiência do recorrente, haja vista a sua impossibilidade vinculação, e esse entendimento restou consolidado na Súmula n

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 87 preenchimento de cadastro reserva, haja vista que a Administração Assistente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, Pública tem o dever de observar, dentre outros, os princípios da quando se encontrava em pleno curso o tempo de eficácia do legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, bem como o da concurso público. Ocorrência de contrat

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 731 moratórios fluem a partir do evento danoso, nos moldes da Súmula pela Lei n.º 10.537/2002, autoriza a concessão, a requerimento ou n. 54 do STJ, todavia, isso não significa que toda responsabilidade de ofício, dos benefícios da assistência judiciária gratuita, àqueles aquiliana atrai o mesmo marco inicial desses juros, sendo os danos que perceberem salário

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 405 EMENTA Em suas razões recursais a reclamante renova o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Em relação ao tema, concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, com a firmo o entendimento de que, nos termos do artigo 4º da Lei nº isenção do pagamento das custas processuais e o conseqüente 1.060/50, a parte gozará dos benefícios da a