Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 3700 do Código de Processo Civil. No caso, não estão presentes tais requisitos, uma vez que a tese sustentada na inicial é deveras controvertida. Ora, em casos idênticos, assim se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: «Planta genérica Desnecessidade da publicação dos anexos e sim da lei que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 417 1926 para responder em 15 (quinze) dias (CPC, arts. 508 e 518). Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP) Processo 009.07.107302-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Carlos Garcia Peluzzo - Banco Itau S/A - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2491 conta bancária do Bradesco, comprovando pelos documentos de fls. 16/17 a ilegalidade da constrição. De fato, os documentos acostados comprovam que o bloqueio se deu em contas de titularidade do executado, porém há de se observar que os valores constritos junto ao Banco do Bradesco foram desbloqueados na su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 2704 do imposto sem que haja prévio contraditório e análise detalhada das provas, não se vislumbrando, por ora, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora autorizadores da concessão da tutela antecipada» (TJSP, 14ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n.º 464.308-5/9-00, Rel. CARLOS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2691 por ora, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora autorizadores da concessão da tutela antecipada» (TJSP, 14ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n.º 464.308-5/9-00, Rel. CARLOS DE CARVALHO, v. u., j. 20.07.2006). Assim, fundamentado nos precedentes acima transcritos, não defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2693 presença do fumus boni iuris e do periculum in mora autorizadores da concessão da tutela antecipada» (TJSP, 14ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n.º 464.308-5/9-00, Rel. CARLOS DE CARVALHO, v. u., j. 20.07.2006). Além disso, há diversas execuções fiscais em andamento, distribuídas cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 2195 deferida - Ajuizamento de ação anulatória e ação civil pública - Suspensão de exigibilidade do crédito tributário deferida Inadmissibilidade - Inexistência de causa de suspensão - Art. 151, II, do Código Tributário Nacional - Recurso da Municipalidade provido.” ( Ac. de 11.12.2008, Rel. Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2695 do Código de Processo Civil. No caso, não estão presentes tais requisitos, uma vez que a tese sustentada na inicial é deveras controvertida. Ora, em casos idênticos, assim se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: «Planta genérica Desnecessidade da publicação dos anexos e sim da lei qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 2708 idênticos, assim se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: «Planta genérica - Desnecessidade da publicação dos anexos e sim da lei que autorizou a alíquota - Recurso negado» (TJSP, 14ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível com Revisão n.º 818.184-5/6-00, Rel. WANDERLEY JOSÉ FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 2709 alegado e de prova inequívoca do quanto argumentado pelo autor, nos termos do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. No caso, não estão presentes tais requisitos, uma vez que a tese sustentada na inicial é deveras controvertida. Ora, em casos idênticos, assim se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justi�