Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 363 medicamentos, independente de figurar ou não o medicamento prescrito em lista do SUS. Com efeito, diz a Carta Magna que a saúde é direito de todos e dever do Estado (aqui em seu sentido lato), cumprindo desenvolver políticas que visem ao bem-estar do indivíduo e à preservação e recuperação de sua sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1446 o levantamento da penhora. Devidamente citado pela imprensa, à luz do que dispõe o § 3º, do art. 1050, do CPC, o embargado não apresentou defesa (fls. 109). É o relatório. DECIDO. O feito comporta o julgamento conforme o estado, nos termos do art. 330, I, do Cód. de Proc. Civil., tendo em vista que basta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 1677 Processo 0031894-27.2010.8.26.0007 (007.10.031894-7) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Natanael Pierrobom Maloni - Reginaldo Correia Leite - Fls.35: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito no prazo de 30 dias. Escoado o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e intime-se a parte autora para promo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1453 467 disceptação que se encontra na inatividade há pelo menos 17 anos tendo em conta o aposentamento compulsório do servidor aos 70 anos ou seja, desde 1990. Ademais, ainda que assim não fosse, o art. 7o da Emenda Constitucional n.° 41, de 19 de dezembro de 2003, que impôs a chamada Reforma da Previdência, manteve essa equação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 3092 repetição de indébito. Requer ainda, a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A inicial veio acompanhada dos pertinentes documentos (fls. 08/17). A requerida apresentou contestação, alegando que a progressividade do tributo está garantida pela Constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 3071 - RE 210742 - Rel. MOREIRA ALVES) Logo, é a autora imune ao pagamento de IPTU. Outro tema explorado nesta ação é da taxa de combate de incêndio, contra a qual volta-se a autora, não com o argumento da imunidade tratada acima, mas sim por inconstitucionalidade de sua cobrança. A taxa é tributo que tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1752 bem como lombada para redução da velocidade dos veículos, o que se comprova dos depoimentos das testemunhas (f. 351, 352, 357, 360, 365, 370, 371, 373, 378, 408, 410, 414) e das fotos acostadas aos autos. Quanto aos monitores para acompanhamento dos menores no desembarque do ônibus, as testemunhas comprovar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 695 1926 observado que referida condição se infere a partir da relação jurídico-material discutida, de modo que, em se fundando a pretensão no efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo réu por força da contratação firmada entre as partes, não se pode olvidar da responsabilidade da instituição perante o poupa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 332 carro dirigido por Alan era dele, pois era ele quem andava com o veículo. Acha que Alan não trabalhava, só estudava. Alan era amigo de Sergio filho. Não soube esclarecer quando o veiculo “Montana” foi comprado. Não se lembra quem ligou para ele no dia do acidente. Não era sócio de Sergio réu, apena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1512 580 ao inativos, conforme jurisprudência pacífica desta Casa Maior da Justiça brasileira” (STF 1ª T. RE 374.263 Rel. Carlos Britto j. 30.11.2004 DJU 01.04.2005 Em. 02185-03/516). “A Corte soberana no exame da lei local e dos fatos dela decorrentes registrou que as gratificações denominadas GASA, GTE, GSAE e GASS, instituídas