Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7325 poupança. RE 870.947 Repercussão Geral Tema 810 e modulação na ADI 4357. Sentença de procedência. Recursos oficial e voluntário da Fazenda parcialmente providos.” [TJ/SP-2ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 1003216-96.2015.8.26.0269, rel. Des. Carlos Violante, j. 30.10.2017 - grifei]Se nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1428 do A. STJ e deste E. Tribunal - Sentença de procedência reformada - Apelo provido”.(TJSP; Apelação / Remessa Necessária 0004126-46.2014.8.26.0053; Relator (a):Souza Meirelles; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1384 réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, com dispensa da audiência conciliatória, nos termos estabelecidos pelo Egrégio CSM. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e tod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1735 de São Paulo, devendo ser incluída na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias. 2. Opção por novo regime de remuneração que expressamente exclui quaisquer vantagens pessoais. Constitucionalidade. Cessação do pagamento com a opção pelo pagamento de subsídio. Recurso provido, em parte.” (Ape

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1144 era integrante (ativo ou inativo) dos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo ou beneficiário de pensão de policial militar nas datas correspondentes às verbas controversas; b) não recebeu valores correspondentes às verbas controversas, por força de outra demanda judicial; c) não existem outras demand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1271 Procuradoria Geral do Estado, acrescida de multa de 5%, sem prejuízo da sua responsabilização civil e criminal. 6. O presente acordo tem por finalidade por fim à demanda judicial acima indicada e não implica reconhecimento do pedido do AUTOR. 7. O AUTOR e o ESTADO DE SÃO PAULO requerem ao juízo competente a homol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 927 DEPENDÊNCIA TRATAMENTO. Ante as balizas objetivas do conflito de interesses, a direcionarem a indagação técnico-pericial, surge complexidade a afastar a competência dos juizados especiais. (STF, RE 537427, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2011, DJe-157 DIVULG 16-08-2011 PUBLIC 17-08-2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 1170 serviços por ele prestado e os alegados defeitos. Recurso que se conhece e se dá provimento para extinguir o processo sem julgamento do mérito”. (Segunda Turma Recursal Cível de Belo Horizonte - Rec. nº 294.183-1 - Rel. Juiz Veiga de Oliveira). Grifos nossos “Avarias em microcomputador em razão de descarga elétri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 1241 a obter indenização para tratamento de dependência causada pelo cigarro. Com base nesse entendimento, o Plenário proveu recurso extraordinário, a ele afetado pela 1ª Turma, em que empresa produtora de cigarros sustentava a incompetência absoluta daquele juízo para processar e julgar a causa v. Informativo 600. Inic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 1149 microcomputador em razão de descarga elétrica - Indenização - Cemig - Necessidade de prova técnica - Sentença anulada. A sentença deve ser anulada, pois há necessidade de conhecimento técnico específico a exigir prova pericial para se saber se a placa-mãe do microcomputador do recorrido foi avariada em decorrên