Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1066 415 pelo autor, limitando-se a culpar a transportadora pelo atraso na entrega do produto. Portanto, o fato de que foi entregue produto diferente do adquirido é incontroverso. Dessa forma, o contrato de compra e vende deve ser declarado rescindido e o valor total pago pelo autor pela compra do televisor que não foi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1235 PADULA (OAB 206141/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), OSCAR ZIROLDO DE SOUZA (OAB 283583/SP) Processo 0058662-75.2012.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Manoel Jorge Pitsi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1261 cálculo do terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, por sustentar ser uma vantagem de caráter permanente e não eventual. O pedido procede. A Lei Municipal de nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, criou a referida gratificação e originalmente estipulou uma típica gratificação pro labore faciendo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1254 no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 278 Processo 1004756-80.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria Natalia Ferian Pereira de Freitas - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, arquive-se os autos principais. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 213 523, parágrafo 1º do CPC) e prosseguimento da execução, atentando-se o exequente às vedações do artigo 55 da Lei 9099/95. Int. - ADV: JHONY AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 363599/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), BRUNO LANZA DE ABREU (OAB 434370/SP), GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2467 e de ação civil pública (autos nº 1001399-53.2021.8.26.0053) tratando sobre a mesma temática ventilada nos presentes autos, determino a suspensão deste processo até o julgamento definitivo das referidas ações, com fundamento no artigo 104 da Lei nº 8.078/90. Ressalto, por oportuno, que a suspensão or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1532 DAS CHAGAS (OAB 320305/SP) Processo 1047694-22.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Victor Henrique de Siqueira - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15(quinze) dias.Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) Processo 1047821-57.2019.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1735 de São Paulo, devendo ser incluída na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias. 2. Opção por novo regime de remuneração que expressamente exclui quaisquer vantagens pessoais. Constitucionalidade. Cessação do pagamento com a opção pelo pagamento de subsídio. Recurso provido, em parte.” (Ape

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1384 réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, com dispensa da audiência conciliatória, nos termos estabelecidos pelo Egrégio CSM. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e tod