Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2583 0101125-79.2020.26.9000, Colégio Recursal Central da Capital, Rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, j. 31.08.2020). Diante do exposto, cumpra a executada o decidido ás fls. 22, comprovando o depósito nos autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 397370/SP) Processo 0009329-22.2021.8.26.0577 (process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1939 terra a decisão anterior de suspensão do Min. Luiz Fux. 3 - Dos descontos obrigatórios: No caso em exame, o nobre magistrado sentenciante não excluiu a incidência da contribuição previdenciária, imposto de renda e do desconto de 2% da contribuição médica para a CBPM, por força do artigo 31, §3º, da Lei E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1259 stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1754 Processo 1014357-56.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Ivan Santana Delgado - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Cumpra-se a decisão de fls. 96, item 2. - ADV: PRISCILA GONCALVES PROFIRO (OAB 151931/MG), ALLAN KARDEC SARAIVA (OAB 140044/MG), FABIO RIVELLI (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 947 Jurisprudência pacífica do Tribunal de Justiça Sentença de procedência mantida - Recurso improvido”. [Recurso Inominado nº 1034206-05.2016.8.26.0053, Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini, j. 20.04.2017] No caso concreto, o autor comprovou que cumulou o exercício funcional, no período de 05.07.2011 a 18.11.2011, razã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 310 “operação casada” - Abusividade configurada - Violação ao Código de Defesa do Consumidor - Normas de ordem pública que podem ser aplicadas de ofício - Cabimento de restituição do valor pago, porém na forma simples, ante ausência de dolo ou culpa grave, afastada a aplicação do art. 42 do Código de Defesa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 952 105 no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, publicado no DOE, de 27 de novembro de 2007: “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atinja a dignidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1229 incompetente para analisar o feito, pela simples evidência de que a realização da prova é essencial para por fim à controvérsia. 2 - Decisão: Recurso conhecido, preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível acolhida, sentença cassada para declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito”.(2ª Turm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1206 Cíveis e Criminais do DF, Processo nº 2008.07.1.012082-4, Rel. Juíza IRACEMA MIRANDA E SILVA, DJ 24 de março de 2009.) “PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PERÍCIA.Diante da necessidade de realização de perícia, impõe-se o reconhecimento da incompetência dos Juizados Especiais para o julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2823 (OAB: 318574/SP) - Tel. 12-38863521 Nº 0100101-77.2022.8.26.9054 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Google Brasil Internet Ltda. - Agravado: Zelar Lar e Construção Ltda - ME. - Vistos. 1. Recebo o agravo de instrumento, no efeito meramente devolutivo, por não vislumbrar