Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2861 Público - Apelação 994092369208, Rel. Danilo Panizza, j. 09/02/2010). SERVIDOR PUBLICO. PRÊMIO DE INCENTIVO DA LEI PAULISTA N° 8.975/1994. INCLUSÃO NA BASE DE INCIDÊNCIA DO 13° SALÁRIO E DO TERÇO DE FÉRIAS. 1. A normativa de regência atrai os valores do Prêmio de Incentivo, objeto da Lei local n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1708 Processo 4003121-63.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - JOSE ANTONIO DA SILVA - - LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Ao Procurador do requerente: retirar mandado de levantamento judicial. - ADV: FERNANDO RIBEIRO KEDE (OAB 215410/SP), ROBER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2959 2011 não vem recebendo a verba denominada Incentivo Financeiro Adicional, prevista pela Portaria nº 674/GM/2003 do Ministério da Saúde, que a ela deveria ser repassada pelo requerido, seu empregador. Com tais fundamentos, pretende a condenação do requerido ao “pagamento anual a título de 13º salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1976 DA SILVA SARI (OAB 58928/PR), MARIANA FRUTUOSO PADUA (OAB 321137/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA (OAB 177155/SP), JACQUELINE DA SILVA SARI (OAB 334411/SP), JACQUELINE DA SILVA SARI (OAB 334411/SP). Processo 0000812-49.2011.8.26.0069 (069.01.2011.000812) - Despej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1021 - O atual regime constitucional não permite ao Estado instituir contribuição social de seus servidores visando o custeio do sistema de saúde Precedentes - Recurso do Réu improvido. (TJSP - Apelação Cível nº 984.898.5/1-00, Rel. Carlos Eduardo Pachi, j. 01/03/2010, v.u.). SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 415 nº 0146647-47.2012.8.26.0000, entre as mesmas partes. É o relatório. O recurso não comporta provimento. Verifico que se afigura absolutamente sustentável a decisão agravada, porquanto consabido que a Lei 1.060/50 não perfaz presunção absoluta podendo ser afrontada, de ofício, pelo próprio juízo, quando verificar que h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 101 fundamento. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento ao recurso interposto, desprovendo-o, com observação - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso interposto” (TJSP - Agravo Interno nº 0016006-74.2010.8.26.0053/50000 Des. Rel. Ricardo Anafe - 13ª Câmara de Direito Público -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 1919 acostados, defiro liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com a observância do disposto nos artigos 842 e 843 do Código de Processo Civil, depositando-se o veículo descrito na petição inicial em mãos do requerente. Executada a liminar, cite-se o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2850 ADV VALERIA DE CASTRO GONÇALVES OAB/SP 164295 477.01.2010.007930-2/000000-000 - nº ordem 830/2010 - Declaratória (em geral) - ALCIDES BUCCHI X ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA INCORPORADORA IMOBILIARIA E ADMIN DE BENS LTDA - Fls. 34 - Vistos. INDEFIRO a antecipação de tutela, vez que ausente prova inequívoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1819 Rel. Carlos Eduardo Pachi, j. 01/03/2010, v.u.). Com relação a devolução das quantias pagas, estas são devidas apenas a partir da propositura da ação. Isto porque, o desligamento do sistema de saúde não importa em restituição de todas as importâncias já descontadas anteriormente à propositura da aç�