Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1335 caso, a competência do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível daquela Comarca para o conhecimento deste recurso, enquanto não instaladas as Turmas Recursais específicas. Provimento nº 1.768, do CSM. Recurso não conhecido, determinandose a remessa dos autos ao Colégio Recursal (TJSP 8ª C. Dir. Público Agravo de Ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1098 I Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança com o objetivo de revogar interdição e/ou lacração de estabelecimento comercial mencionado na petição inicial (comércio a varejo de peças e acessórios usados e novos para veículos automotores e desmanche), bem como pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1507 cinco dias, indicar bens para total garantia da presente execução fiscal e prosseguimento nos embargos em apenso. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP) Processo 0004323-40.1997.8.26.0362 (362.01.1997.004323) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1238 1645 ao art. 285-A - Inocorrência - Não configurada a hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário prevista no art. 151, III do CTN - Os recursos e reclamações apenas suspendem a exigibilidade quando questionarem o lançamento do tributo - No presente caso, a reclamação e o recurso administrat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 945 Os protocolos e convenções limitando a distribuição de remédios à população são ineficazes na medida em que tornam inviável a efetivação da norma constitucional. Há de se destacar, ainda, que a presente decisão não vincula a Administração ao fornecimento de produtos de determinada marca, nome comercial, laboratóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 999 INADMISSIBILIDADE. Verba de caráter remuneratório, sendo inarredável a sua incidência. CF, art. 7o, VIM, e 39, § 3o. Recursos desprovidos. (TJSP, Apelação 9468085400, Rel. Oliveira Santos, 6ª Câmara de Direito Público, j. 31/08/2009). INDENIZAÇÃO Servidores Públicos Estaduais - Prêmio de Incentivo L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 2503 SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 519/601, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. - ADV. SILVANA APARECIDA C DE PAULA ASSIS OAB/SP 97528 - ADV. ANTONIO SÉRGIO CALIL OAB/SP 63380 - ADV. SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE OAB/SP 88692 - ADV. ANTONIO MESSIAS GALDINO OAB/SP 19604 - ADV. RICARDO TREVILIN AMARAL OAB/SP 232

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 105 ordinário para dispor a respeito da improbidade administrativa - Norma adequada a coibir atos ímprobos Reconhecimento da constitucionalidade das penas, mas com manutenção das sanções fixadas, pois já são condizentes para censurar o ato ímprobo praticado R. Sentença mantida no substancial. Recurso do A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1888 expeça-se mandado para desocupação voluntária do imóvel pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação coercitiva. Expeça-se guia de levantamento em favor do réu no valores depositados.Após, não havendo outras providências, tornem os autos conclusos para extinção. Int.São Paulo, 20 de abril de 201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 1434 nº 2020817-32.2015.8.26.0000 Rel. Borelli Thomaz j. 03/06/2015). Agravo de Instrumento Demanda de obrigação de fazer Concessão de liminar para anotar a opção do requerente em reestabelecer plano municipal de assistência à saúde de servidor público Insurgência Processamento consoante o rito da Lei 12.153/2009 Competência da