Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 2373 Este entendimento tomou força mais recentemente, pois a Lei Complementar 118, de 09.02.2005 (com vigência após cento e vinte dias de sua publicação) veio modificar o inciso I do referido artigo, para afirmar que o despacho no magistrado suspende o curso da execução. Se aquele dispositivo da Lei de Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 871 2027 146.01.2010.001769-3/000000-000 - nº ordem 839/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X RENATO MOTA DE OLIVEIRA - Fls. 21 - Vistos. A arrendadora informa a crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 447 307 279.01.2008.005143-7/000000-000 - nº ordem 760/2008 - Execução de Alimentos - J. D. J. F. T. X C. T. - Fls. 25 - Expeçamse ofícios de praxe para localização. - ADV AMÉRICO GIORDANO NETO OAB/SP 232165 279.01.2008.005173-8/000000-000 - nº ordem 769/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 486 279.01.2008.006905-0/000000-000 - nº ordem 1287/2008 - Arrolamento de Bens - ROSA MARIA BRANDOLIN FREITAS X MÁRIO LUIZ FREITAS - Fls. 14/15 - Vistos. O benefício da Justiça gratuita foi inicialmente previsto para aqueles que comprovassem a necessidade, mediante simples afirmação na própria petição i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 635 977 conforme, requerido à fl. retro, item 3.3. Após, tendo em vista a existência de herdeiros incapazes, abra-se vista ao M.P. para que se manifeste. Int. (AG 011) - ADV JOAO DE ARAUJO OAB/SP 85483 082.01.2003.000989-2/000000-000 - nº ordem 523/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONFEDERACAO NACIONAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1704 para providencias, devendo comprovar o cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. Ante o recolhimento da diligencia do oficial de justiça, nos termos da decisão de fls. 441 expeça-se mandado de avaliação do bem. Cumpra-se o despacho de fls. 458, último parágrafo, retificando-se o polo ativo da ação. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1355 FISCAL. DEMANDA AJUIZADA CONTRA EXECUTADO JÁ FALECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. NECESSIDADE. Sendo a execução fiscal ajuizada contra devedor já falecido, o processo deve ser extinto por ilegitimidade de parte art. 267, VI, do CPC, não havendo como a demanda prosseguir co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 950 modificar o sujeito passivo da execução não encontrando amparo na Lei 6.830/80. Sobre o tema, foi editado recentemente o Enunciado n. 392/STJ, o qual dispõe queextinç ‘A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2662 979 Executividade de fls. 47/61: Diga a excepta no prazo legal.Int. - ADV: JANO CARVALHO (OAB 19838/SP), NADJA MARTINES GOUVÊA PIRES CARVALHO MALDONADO (OAB 169452/SP) Processo 1504371-49.2016.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Avaré - Cinira Ferr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1941 Processo 1000316-69.2016.8.26.0346 - Dúvida - Registro de Imóveis - Izabel Pelayo Trucoli - Vistos.Fls. 327/328: Defiro. Observe-se a serventia a competência recursal para cumprimento da deliberação de fls. 325.Int. - ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIR