Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2212 Processo 0006952-23.2008.8.26.0581 (581.01.2008.006952) - Embargos à Execução - Confusão - Santa Fe Agroindustrial Ltda - Indurkern do Brasil Quimica Ltda - Sentença nº 169/2013 registrada em 22/02/2013 no livro nº 162 às Fls. 58/62:Vistos. SANTA FÉ AGROINDUSTRIAL LTDA., devidamente qualificada, opôs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1459 remessa e retorno: R$ 25,00. - ADV: ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ROGERIO BENINI (OAB 283600/ SP) Processo 0024083-60.2012.8.26.0002 - Exibição - Liminar - Ari Antonio Pereira - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. ARI ANTONIO PEREIRA propôs AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 646 analisar a questão da caracterização da cobrança de “demurrage” como proveniente de cláusula penal. O valor a ser pago, em verdade, diz respeito ao tempo em que o bem da autora (container) ficou à disposição da ré. Não se trata de cláusula penal, que é instituto destinado a prefixar a indenização em bene

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 500 verdade, diz respeito ao tempo em que o bem da autora (container) ficou à disposição da ré. Não se trata de cláusula penal, que é instituto destinado a prefixar a indenização em benefício de um contratante, caso haja descumprimento contratual culposo do outro contratante. Evidente, portanto, que tal taxa de so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1613 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MARIA IGINO SILVA FRANZIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1049/2013 Processo 0000690-72.2013.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Fundação São Paulo - Vistos. Fls 65: 1- Expeça-se carta precatória, devendo a autora providenciar a sua instrução em dez dias e comprovar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2035 serviço, com o bloqueio da linha - Inércia da concessionária - Dano moral configurado Indenização fixada em R$ 6.000,00 Recurso desprovido. 1. À fornecedora incumbe reparar os danos causados aos consumidores (CDC, art. 14) por defeitos relativos à prestação de seus serviços telefônicos, entre eles o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2219 pelo rito comum, ordinário ou sumário, cujo pedido (objeto do processo) é determinar que o réu exiba documento ou coisa; e c) através da apresentação da ação cautelar preparatória regulada nos arts. 844 e 845 do CPC/1973. Parte da doutrina também defendia com apoio da jurisprudência que a ação cautelar dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1574 de natureza processual e consistente na necessidade de obter uma providência jurisdicional quanto a uma pretensão.Desta feita, para ser legítimo, pressupõe um conflito de interesses cuja composição se solicita do Estado. Sem que ocorra a lide, o que importa em uma pretensão resistida, não há lugar para a invocaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1220 ou a sua inatividade, além disso, constituíram banca particular de advocacia para o patrocínio de seus interesses.Por outro giro deve-se consignar que o pedido contraposto somente tem cabimento nas ações de competência dos juizados especiais cíveis (art. 31 da Lei 9.099/95), nas ações possessórias (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1028 com urgência. Intimem-se. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), FELIPPE FERREIRA RUIZ (OAB 305427/ SP), ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (OAB 123838/SP), DORAMA CARVALHO MODA (OAB 298501/SP), ELLEN MAIA DEZAN (OAB 275669/SP), LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB 215351/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/ S