Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1844 o interesse-necessidade, pelo qual se verifica se é necessária a intervenção do Poder Judiciário para a solução da lide, e o interesse-adequação, pelo qual se verifica se o procedimento adotado pelo autor foi correto. Dessa forma, devem estar presentes de forma concomitante as condições da ação e os pressupos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1069 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2014 Processo 0000804-55.2012.8.26.0322 (322.01.2012.000804) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - TINTO HOLDING LTDA - Vistos. 1) Dou o(s) executado(s) por citado(s), já que o c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1802 documentos descritos na inicial. Quanto à exibição, vale a preciosa lição de RAPHAEL CIRIGLIANO: A exibição, em sentido lato, é a apresentação de uma coisa feita por quem a possui, para ser examinada por quem não a possui” (Prova Civil, página 78, 2ª Edição, 1981, Editora Revista dos Tribunais). A Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1367 Des. Paulo Alcides Amaral Salles j. em 02.06.2011). “INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. Toxicomania. Necessidade urgente de internação da ré em clínica de dependência química prescrita por médico. Obrigação de assistência à saúde do cidadão que é concorrente e solidária entre as três esferas do Poder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1342 e a gratuidade a folhas 13/15. Citado, o requerido contestou a folhas 20/22 exibindo a documentação pleiteada na inicial pela autora. É o Relatório. DECIDO. O processo comporta o julgamento antecipado por versar sobre matéria de direito e de fato comprovado documentalmente. É o que passo a fazer, consoante ao artigo 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1693 sobre matéria de direito e de fato comprovado documentalmente. É o que passo a fazer, consoante ao artigo 330, I do C.P.C. Neste sentido, merece destaque o julgado que se segue: “O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 829 a substituição. Por esta razão que Humberto Theodoro Junior, ?in?, Lei de Execução Fiscal, 12ª edição, Editora Saraiva, alerta: ?Convém ressalta, no entanto, que a prescrição intercorrente pressupunha inercia imputável à Fazenda Pública exequente, pelo que, se o atraso se devesse a outros interessad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1129 201 23.11.10). Cumpre contudo observar que apesar da recorrente ser beneficiária da justiça gratuita, é de seu encargo a confecção da minuta para citação por edital. No mesmo sentido a orientação desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTA DE EDITAL DA CITAÇÃO - ELABORAÇÃO - INCUMBÊNCIA DA PARTE - Tal ato se trata de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 296 REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CC MORAIS - IRENE MENEGATTI FERREIRA X IGB ELETRONICA S/A E OUTROS - Fls. 152/155 - Vistos. IRENE MENEGATTI FERREIRA move ação em face da IGB ELETRÔNICA S.A. e COMERCIAL SÃO JORGE LTDA. A autora, em 11-2-2006, na loja da co-ré, comprou DVD. Mas citado aparelho apresentou defeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 748 636 583.00.2009.227034-7/000000-000 - nº ordem 2725/2009 - Declaratória (em geral) - HIYODO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTROS X CARMELITO LEONARDI E OUTROS - VISTOS. HIYODO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME e ALBERTO TSUMAYUKI HIYODO ajuizaram ação Declaratória de Inexigibilidade de títulos c/c cancelamento de protesto