Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2044 ECA, o menor tem direito de ser criado no seio de uma família, ainda que substituta, após o abandono por parte dos genitores. Neste sentido, inclusive, o entendimento de nossas Cortes sobre o tema: “Pátrio-Poder - Destituição - Admissibilidade - Apelante que abandonou seu filho, não demonstrando intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1519 Ministerial de fl. 36 não se refere ao presente feito, pois os requerentes possuem apenas um filho. Manifeste-se novamente o Dr. Promotor de Justiça quanto aos termos do acordo de fls. 31/32.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1002121-04.2015.8.26.0084 - Inventário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1874 multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.O(a) procurador(a) da parte ativa será intimado pela imprensa oficial e providenciará o comparecimento de seu constituinte à audiência. - ADV: FERNANDA NASCIMENTO CORDEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2216 lhe prestar assistência, violaram os deveres do poder familiar, sujeitando-se, assim, á sua perda (artigo 1638, inciso II, do novo Código Civil).Todas estas circunstâncias, por si só, demonstram o total desinteresse e desafeto da requerida pelo filho, objeto deste feito, dando ensejo à destituição prete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2034 Antonio de Souza, juntem os requerentes certidão de óbito de ANGELINA DE SOUZA. Outrossim, deverão os requerentes informar se foi aberto inventário em nome da ré. Em caso positivo, deverão fornecer a qualificação do inventariante. Em não havendo inventário, deverão deverão os requerente efetuar as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2581 prolação da presente decisão. O menor não pode aguardar indefinidamente a reestruturação por parte da requerida. Tem-se, portanto, como plenamente a quebra dos deveres inerentes ao poder familiar. A inércia em promover as condições mínimas para seu filho, o descaso em reverter as circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2618 dos deveres inerentes ao poder familiar.A inércia em promover as condições mínimas para o seu filho, o descaso em reverter as circunstâncias negativas que ensejaram entrega do filho a terceiros, tudo isso constitui o abandono formal da criança.A ação de destituição do poder familiar é o último deg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1964 autoriza, portanto, sua declinação de ofício Precedente da Câmara Especial nesse sentido Competência do Juízo suscitante” (conflito de Competência nº 30.274-0-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244).Competência Divisão Foro Central e Regio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 1237 RELAÇÃO Nº 0021/2017 Processo 0000125-90.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000125) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Colégio Semear Dornelas Ltdaepp - Itaú Unibanco Sa - Marcus Vinícius Rossler de Freitas - Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 711/712. - ADV: JOSE QU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2327 2491 sentido Competência do Juízo suscitante” (conflito de Competência nº 30.274-0-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-0396, v.u., rel Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244).Competência Divisão Foro Central e Regionais da Capital Natureza absoluta Critério funcional Declaração de Ofício Admissibil