Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 162 prática de ato infracional previsto no artigo 33 “caput”, da lei 11.343/06. Segundo a representação, na noite de 05 de maio, por volta das 20h57min, na Rua Antonio Agostinho dos Santos, 144, Jd. Oásis, nesta cidade e Comarca de Itanhaém, J. V. S. A., qualificado nos autos, trouxe consigo drogas, com o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1308 Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244). Competência - Divisão - Foro Central e Regionais da Capital - Natureza absoluta - Critério funcional - Declaração de Ofício - Admissibilidade. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 462 198 de fevereiro de 2008, por volta das 15h30min, na Rua dos Passarinhos, nº8, Nossa Senhora do Sion, nesta Cidade e Comarca de Itanhaém, juntamente com os imputáveis Carlos Alberto Nascimento Santos, Felipe Carvalho dos Santos e Sandro de “tal” tinham em depósito, para fins de entrega a consumo de terceiros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3511 faculdade prevista no artigo 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Ficam desde já deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos e artigos 252 e seguintes, todos do CPC/2015. Fixo de plano os honorários advocatícios do(a)(s) exeqüente(s) em 10% do valor do débito (art. 827 do CPC). No ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1930 Processo 1002868-46.2018.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.O. - - M.S.O. - A.O.S. - Trata-se de ação de Alimentos, cumulada com fixação de guarda ajuizada por Vinicius Santos de Oliveira e Mirela Santos de Oliveira, menores impúberes, representados por sua genitora sra. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2402 - gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por crianças ou deficientes, indígenas,, adolescentes com deficiência ou que se enquadrem em grupo de risco; - executadas em unidades com ocupação superior à capacidade; - executadas em unidades que não disponham de equipe de saúde lotada na mesma. Compul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2023 deste foro, nos termos do Provimento 565/97. Portanto, o Foro Central (Cidade Judiciária) desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta porque de Juízo, e não propriamente de Foro j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1747 Financiamento e Investimento S/A - Recebo a petição de fls.87/92 como emenda à inicial para converter a ação em Execução Extrajudicial, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69. Informe o exequente o atual endereço do réu, recolhendo a diligencia do Oficial de Justiça.Após, cite(m)-se o(a)(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1564 se socorrendo à Defensoria Pública, nada estando a indicar que o(s) digno(s) causídico(s) não esteja(m) recebendo pelos seus justos honorários. Com base nesses dados, demonstra a autora possuir poder econômico para suportar as despesas do processo. Ademais, não trouxe aos autos qualquer documento que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1414 Processo 1000901-12.2014.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Santander (Brasil) S/A - FABIANE FERREIRA CAMARGO MONTEIRO EPP - Considerando o disposto no Art. 14, do CPC a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, deven