Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1758 Central e Foros Regionais Natureza absoluta da competência que autoriza, portanto, sua declinação de ofício Precedente da Câmara Especial nesse sentido Competência do Juízo suscitante” (conflito de Competência nº 30.274-0-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel Des. Dirceu de M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1571 335 de adquiri-los, por ser aposentado do INSS. Então, procurou ajuda na rede pública (fl. 19/20), que forneceu, tão-somente, os medicamentos descritos nos itens E, F e G (fl. 03), deixando de fornecer os demais. Portanto, busca, através do presente, o fornecimento dos remédios necessários para a sua sobrevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1330 Processo 0000887-38.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ROVERI & ROVERI LAGES CAMPINAS LTDA ME - - Antonio Roveri Vasques Peres - - Odair Roveri Vasques Peres - - MARIA SOLANGE SPIGOLON PERES - - NEUCI MARIA PEREIRA DE ARAÚJO PERES - Observo que a este fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1557 quebra de sigilo bancário. Outrossim, saliente-se que o art. 399, I, do C. P. C. prevê a possibilidade de requisição pelo Juízo de informações às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, porém as providências solicitadas pela parte não se coadunam com as possíveis de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1306 pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ela afirma nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 197 dentro de 03 pequenos embrulhos, escondidos em blocos de construção existente na via pública, sendo que em cada um dos embrulhos continha 28 pedras de crack, drogas que determinam a dependência física e psíquica. A representação foi recebida em 17 de setembro de 2011 (fls. 21), oportunidade em que foi