Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1684 casamento das partes comprovando-se que são divorciadas;c) A data do início e do fim da união estável;d) Declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando a existência e a dissolução da união estável.Após, ao MP. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1712 e desafeto do requerido pelo filho, objeto deste feito, dando ensejo à destituição pretendida. Não se trata, igualmente, de decisão açodada a prolação da presente decisão. O menor não pode aguardar indefinidamente a reestruturação por parte do requerido, reestruturação duvidosa já que abandonou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1523 Processo 1000213-72.2016.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.S.S. - Trata-se de ação pessoal, cuja competência rege-se pelo foro de domicilio da parte ré. Conforme certidão de fls.18, o domicílio da ré, Rua Vicente Matallo, nº 160, Parque Valença I, não se encontra abran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1802 obrigado a apresentar à autora planilha de cálculo nos moldes da condenação. Tendo em vista que a autora sucumbiu de parte mínima de seu pedido, arcarão os réus com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizáveis, respectivamente do desembols

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2246 2280 podem os embargos de declaração ser interpostos de forma indiscriminada às sentenças, mas apenas na latitude que lhes confere legitimidade para inquinar a decisão contra a qual se dirigem, isto é: indispensável que busquem superar contradição, obscuridade ou omissão do decisum guerreado; V- Neste sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 2091 (OAB 190603/SP) Processo 1006412-13.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum - Família - J.A.B.S. - - M.C.Q.S. - - C.F.B. - - S.B.S. e outro - Observo que a mãe concordou com o pedido (fls. 47 e 48). Dê-se vista ao Digno Representante do Ministério Público. - ADV: MARÍLIA STOCCO SILVEIRA VERGINELLI (OAB 384482/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1506 da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa, porque assentada no critério funcional, logo, pode ser declarada de ofício. AI 660.391-00/4 3 Câm. Rel. Juiz RIBEIRO PINTO j. 10/10/00 Referências: Conflito de Comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1643 as prerrogativas do artigo 172, e parágrafos, do Código de Processo Civil, para, em 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, parágrafo 3º, com a redação que lhe deu a Lei n.º 10.931/04), oferecer defesa, ou, para em 05 (cinco) dias pagar a integralidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1392 processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, aguardando-se o cumprimento em cartório. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em trinta dias, saem as partes cientes de que o processo será arquivado independentemente de nova intimação. - ADV: ANDERSON RICARDO DE CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1499 documento que comprovasse suas alegações quanto à miserabilidade. Neste sentido, é oportuna a anotação feita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, de que: “O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele p