Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1623 algumas diferenças ele irá saldá-la; c) impugnou os valores cobrados asseverando que efetuou pagamentos à representante legal do exequente sem, todavia, exigir recibo; d) aduz, finalmente, ser incabível o decreto de prisão asseverando que cuida o pedido de dívida pretérita. O exequente rejeitou a justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1110 1415 12,44. - ADV HENRIQUE ZAGO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 273553 114.02.2012.000260-7/000000-000 - nº ordem 64/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. F. X M. C. F. - Não há que se falar em distribuição por dependência a esta Vara, tendo em vista que a ação mencionada às fls. 44/45, foi julgada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 580 deixou transparecer, com as indicações de fls. 02, que quer processar as autoridades de ambas as esferas, daí o despacho de fls. 150. Porém, não existe prova documental da recusa da autoridade estadual. O requerimento de fls. 62/66 (sem resposta) foi encaminhado para a secretária de Araras (a sra. VANDER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 1457 exame de saúde e, ao final, a concessão da ordem. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/18. É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, por ilegitimidade de parte passiva e pela carência da ação. Com efeito, dispõe o artigo 3º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 1663 de Paulo de Faria - 9ª Câmara de Direito Público - Rel. Des. Sérgio Gomes). “MANDADO DE SEGURANÇA - Impetrante que não demonstrou a certeza material dos fatos argüidos - Carência de documentos a instruir a petição inicial - Ausência de prova documental hábil - Decretada a carência da impetraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 1491 344.01.2011.013610-5/000000-000 - nº ordem 1023/2011 - Mandado de Segurança - MARCELO DE MORAES ALMEIDA X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA - Fls. 23/27 - Processo nº 1.023/11 Vistos, MARCELO DE MORAES ALMEIDA, qualificado nos autos, impetrou o presente mandado de segurança contra ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1524 565/97. Portanto, o Foro Central (Cidade Judiciária) desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 894 1400 36.829-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. DIRCEU DE MELO - j. 07/08/97 É de se observar ainda que, se a competência fosse relativa, não se justificaria a redistribuição de milhares de processos a este Foro Regional, na ocasião da instalação do mesmo, como determinou o Provimento CSM 565/97, não se aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 1402 ALTAIR JUSTINO - O pleito de gratuidade feito pela autora deve ser indeferido. Extrai-se dos autos que a autora é advogada, militante na Comarca, em causa própria, não sendo razoável de que não disponha do necessário quanto ao recolhimento das custas processuais. Ademais, não trouxe aos autos qualquer docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 814 455 LXXIV, da Constituição Federal de 1988, determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, como já decidido, “a concessão de gratuidade judiciária depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processua