Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1188 do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (in Código de Processo Civil, 2ª ed., Revista dos Tribunais, pág. 1606). No agravo de instrumento nº 343.920.4/5, em que foi relator o eminente Desembargador Marco César, ficou explicitado: “Com efeito, já pela Lei nº 1.060/50, a assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1055 1904 CAVALCANTE, filho de Moacir Cavalcante e Laurecia Cavalcante, foi representado pelo Ministério Público a este Juízo por infringir a proibição contida nos incisos I, II e V do §2º do art. 157 e no art. 288, ambos do Código Penal, combinado com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 450 certo do particular à obtenção de sua renovação, ainda mais quando a atividade empresarial pretendida não se encontra de acordo com as posturas edilícias da área em que se localiza o imóvel” (STJ - REsp. nº 821.465/DF, rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, J. 01-6-2006). No mais, os documentos junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 197 exibição e apreensão de fls. 16, bem como pelo laudo de exame químico toxicológico de fls. 79. A autoria também é certa. O adolescente ouvido em juízo confessou parcialmente a autoria dos fatos narrados na representação, informando que: o entorpecente apreendido pertencia a sua tia I.; foi à primeira ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 510 1676 havendo transcorrido 12 anos na data da vigência do novo Código, ou seja, mais da metade do tempo estabelecido pela lei anterior (10 anos), restarão ainda 8 anos para que se atinja o prazo prescricional máximo extíntivo da pretensão indenizatória. Por mais que se afigure estranho o fato de a lei revogadora reduzir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2213 Recolha-se o mandado.Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1006953-12.2017.8.26.0084 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Jose Correia da Silva- Me - Sabba Comércio de Ferro e Aço Ltda - Defiro a gratuidade ao embargante.Recebo os embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1249 96, v.u., rel Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244). Competência Divisão Foro Central e Regionais da Capital Natureza absoluta Critério funcional Declaração de Ofício Admissibilidade. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 685 205 45). A testemunha arrolada pela acusação, Reginaldo Braz da Silva, policial militar, afirmou que, em diligência pelo bairro Jardim Laranjeiras avistou o adolescente que, ao perceber a presença da polícia, tentou fugir. O adolescente foi abordado e, com ele, foi encontrada uma pedra de crack e a quantia de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 654 1393 pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ela afirma nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 596 192 Processo nº 237/2009 - ATO INFRACIONAL - J.P. X C.W.R.D.S. - SENTENÇA de fls: 109/114 - Vistos, etc. Trata-se de ação de representação, formulada contra o adolescente C. W. R. D. S., porque no dia 20 de julho de 2009, por volta das 20h45min, na esquina da Rua Geraldo Pezzer com a Avenida Emídio de Sou