Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1080 pressupostos de admissibilidade. O requisito da repercussão geral, tal como exige o art. 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil foi atendido pela preliminar suscitada pelo recorrente, lembrando-se que ao Tribunal a quo compete apenas o exame formal desse pressuposto. O requisito da questão constitucional também foi atendi

Publicações Judiciais ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 18 de julho de 2012. A parte agravante alega, em síntese, serem cabíveis juros moratórios no período compreendido entre a data do cálculo de liquidação e a expedição do precatório (o que não se confunde com a contagem de juros de mora no período de tramitação deste). É o relatório. Decido. Sem razão o agravante. Na esteira da mais recente jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, esta Corte tem decidido não ser possível a incidência de juros após a

Publicações Judiciais I ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00000392420084036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Renato Antonio Leone contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara de Ribeirão Preto que, nos autos dos embargos à execução fiscal ajuizada pela Caixa Econômica Federal, entendeu restar prejudicado o recurso de apelação interposto pela parte embargante, ante a superveniência da decisão de Embargos de Declara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 924 292213/SP) Processo 1010779-76.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Mariana Aparecida Ferreira - Tendo em vista o não atendimento à ordem de emenda, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 284, parágrafo único, e 267

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 1290 acórdão recorrido invocou dispositivos da Constituição Estadual que reproduzem o contido na Constituição Federal. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que é cabível o recurso extraordinário “quando se trata de reprodução, na C.E., de norma da C.F. de reprodução obrigatória. No RE 190.985/SC, Relator o Ministro Néri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1224 pela preliminar suscitada pelo recorrente, lembrando-se que ao Tribunal a quo compete apenas o exame formal desse requisito. O requisito da questão constitucional também foi atendido. O acórdão recorrido invocou dispositivos da Constituição Estadual que reproduzem o contido na Constituição Federal. Já decidiu o Supremo Tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 1660 o art. 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil foi atendido pela preliminar suscitada pelos recorrentes, lembrando-se que ao Tribunal a quo compete apenas o exame formal desse requisito. O requisito da questão constitucional também foi atendido. O acórdão recorrido invocou dispositivos da Constituição Estadual que reproduzem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 1190 Legislativa do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 317/374: remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Intimese. - Magistrado(a) Sérgio Rui - Advs: Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan (OAB: 43543/SP) - Eduardo Elias de Oliveira (OAB: 159295/SP) - Yuri Carajelescov - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO Nº 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 998 Fabio Marcelo dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 981 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) José Renato Nalini(Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Jose Nelson Lopes (OAB: 42004/ SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) - Rogerio Molina de Oliveira (OAB: 156107/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0090467-74.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaraçã