Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 2301 SENTENÇA CRIMINAL COM MÉRITO Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em desfavor de DANILO PIRES DA SILVA, pela suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006. A materialidade delitiva está comprovada por meio do auto de apresentação e apreensão, laudo de constatação provisória, bem como, pelo laudo definitivo. No que concerne à autoria, em

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 2309 SENTENÇA CRIMINAL COM MÉRITO Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ RIBAMAR ALBARADO DE MOURA JUNIOR, pela suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006. A materialidade delitiva está comprovada por meio do auto de apresentação e apreensão, laudo de constatação provisória, bem como, pelo laudo definitivo. No que concer

Publicações Judiciais I ● 08/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. LEI N. 5.315/67: DEFINIÇÃO DE EXCOMBATENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A controvérsia que demanda a análise da legislação infraconstitucional não viabiliza o processamento do recurso extraordinário. Ofensa constitucional indireta. Precedentes. (STF - AI-AgR 660012 - Rel. CARMEN LÚCIA - 1ª Turma, 03.02.2009). EMENTA: CONSTITUCIONAL. MILITAR. EX-COMBA

Publicações Judiciais ● 11/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Após foram opostos embargos de declaração, assim decidido: Cuida-se de embargos de declaração de decisão assim proferida: Na esteira da mais recente jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, esta Corte tem decidido não ser possível a incidência de juros após a requisição do precatório, desde que pago no prazo constitucional, face ao entendimento de que a Fazenda Pública não incorre em mora no período (RE nº 298.616/SP, DJ de 08.11.2002). EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2524 também como mandado para intimar a testemunha Sr. Erick Bernard Favero Budemberg, residente na Rua Ida, 100, Vila Santo Antonio, CEP 18133-290, Tel: (11) 971021604, São Roque (SP), para comparecer à audi~encia ora designada, a fim de prestar depoimento sobre os fatos narrados na petição inicial. Int. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 944 Processo 0000471-95.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Proc. 663/16 - De acordo com o artigo 19, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, a intimação enviada ao local de residência do autor, anteriormente indicado, será c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1705 798 Paulo - Processo n.º0097031-89.2001.8.26.0000 Vistos, etc. Fls. 2415: defiro a devolução de prazo, conforme requerido. Int. - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: João Lopes Guimarães (OAB: 70094/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Cinthya Harumi Shimokawa Quintana (OAB: 192972

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1714 973 vivenciados inevitavelmente pelos percalços da vida de todos os indivíduos e os danos morais, caracterizados pela intensa violação dos atributos da personalidade. Nesse sentido, perfilho o entendimento esposado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que meros aborrecimentos não podem ensejar a inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 2740 224.01.1995.087588-0/000000-000 - nº ordem 19078/1995 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS X DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que no período de 27/02/2012 a 17/08/2012 foi determinada a suspensão dos prazos processuais pelo Egrégio Tribunal de Justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 994 Processo 1006734-97.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ELISABETE DE FÁTIMA TEIXEIRA e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Considerando que é vedada a prolação de sentença ilíquida em sede de juizados especiais, aditem os autores,